Brasília, 20/12/2010 – Em audiência pública na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados, o presidente da OAB/DF, Francisco Caputo, disse que a Seccional está bastante preocupada com os indícios de irregularidades no inquérito que apura o crime da 113 Sul. Segundo Caputo, desde o início das investigações foram cometidas várias irregularidades. No âmbito da 1ª DP, há sinais de prisão sem mandado, tortura e fraude processual.
Na Coordenação de Crimes Contra a Vida (Corvida), Caputo elencou as denúncias de uso indevido de algemas, desaparecimento de duas gravações sobre as investigações e tentativa de alterar depoimento. O presidente da OAB/DF também destacou a dificuldade enfrentada pela Seccional em oferecer assistência judiciária gratuita aos acusados que confessaram ter assassinado o casal Villela e sua empregada.“O apelo que a OAB faz é que, ao tomarem conhecimento dessas ilegalidades, os parlamentares adotem providências e estimulem as autoridades da Secretaria de Segurança Pública do DF e da Polícia Civil a adotarem providências para punir de forma exemplar essas possíveis irregularidades”, pediu Caputo.
A audiência pública foi realizada para discutir os problemas envolvendo as investigações do crime da 113 Sul. Estavam presentes o advogado Rodrigo Alencastro, que defende a filha do casal assassinado, Adriana Villela, e a delegada da 8ª Delegacia de Polícia, Deborah Menezes. O secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, João Monteiro Neto, a delegada da Corvida, Mabel Correa, e o promotor Maurício Miranda também foram convidados, mas não compareceram.
No crime, ocorrido em agosto de 2009, o advogado José Guilherme Villela foi morto a facadas junto com sua esposa, Maria Carvalho Villela, e a empregada Francisca Nascimento da Silva. O inquérito teve início na 1ª Delegacia de Polícia. Depois de uma investigação tumultuada, a Corvida passou a investigar o caso, que sofreu uma reviravolta com a prisão do ex-porteiro do prédio do casal e de mais duas pessoas investigadas pela 8ª Delegacia de Polícia.
Francisco Caputo explicou aos parlamentares que os indícios de irregularidades foram denunciados pela defesa de Adriana Villela, considerada pela Corvida como mandante do crime. Caputo deixou claro que “a Ordem dos Advogados do Brasil não defende ninguém nesse caso. Mas não foge de sua atuação legal de velar pelo cumprimento da Constituição e pela aplicação das leis. Queremos que o ordenamento jurídico seja respeitado. Não queremos tumultuar o inquérito. Dentro do nosso papel institucional, estamos exigindo uma investigação correta, rápida e profunda da Polícia Civil”, destacou.
O advogado de defesa de Adriana Villela, Rodrigo Alencastro, disse que não há provas materiais que apontem Adriana como culpada. Segundo ele, a investigação se baseou em uma carta de dona Maria Villela, escrita em 2006 para a filha, que revela um desentendimento entre as duas. “A carta foi o elemento principal que levou a essa investigação absurda. Houve uma precipitação em denunciar Adriana. Agora que os executores do crime confessaram os assassinatos, querem a qualquer custo manter a denúncia contra a minha cliente”.
A delegada Déborah Menezes, responsável por mudar o rumo das investigações com a prisão do ex-porteiro, esclareceu que não há divergências entre a sua delegacia e a Corvida. O informante, que teria revelado a Déborah a identidade dos assassinos do casal Villela, disse em depoimento à Corvida que teria recebido dinheiro para denunciar o caso. Já a 8ª DP teria registrado em documento uma reclamação formal do informante em que ele afirmaria que foi coagido a mudar a versão dos fatos no depoimento à Corvida.
Segundo Déborah Menezes, ao apurar um caso que não era seu, apenas seguiu seu dever de investigar informações que obteve. “Não tenho nada contra a Corvida. Nós apenas investigamos uma denúncia com plena anuência do diretor-geral da Polícia Civil”. Déborah também frisou que jamais subornou informante para conseguir chegar aos assassinos do casal Villela. “Não houve nada ilegal. Eu jamais iria dar dinheiro para informante de um crime que eu já estava com tudo na mão”.
O deputado Paes de Lira (PTC – SP) destacou que o crime da 113 Sul deve ser apurado com eficiência e rapidez. Ressaltou que as delegacias devem parar de se engalfinhar e devem contribuir para elucidar o crime, a fim de que a população passe a ter tranquilidade. “Espero que esta audiência pública cumpra esse propósito”. Já o deputado Domingos Dutra (PT-MA), que propôs a realização da reunião, defendeu o acompanhamento do caso pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias e de Segurança Pública da Câmara dos Deputados.
Assessoria de Comunicação – OAB/DF
