Cármen Lúcia critica em Conferência a falta de aplicação dos textos constitucionais

Brasília, 02/06/2011 – O presidente de Assuntos Constitucionais da OAB/DF, Igor Carneiro, deu iniciou o segundo dia de trabalhos da VII Conferência dos Advogados do DF, na manhã desta quinta-feira (02/06). O Painel Constitucional contou com a palestra da ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia sobre Jurisdição constitucional e democracia no Brasil. Frisou que a Constituição não faz milagre. “Quem faz milagre de transformação de uma sociedade é cada cidadão, é cada um de nós, quando assumimos que a lei é aquilo que nós queremos. A Constituição pela Constituição não é capaz de fazer qualquer mudança, é um instrumento que propicia possibilidades de mudança pelos cidadãos”.

Cármen Lúcia elogiou os textos constitucionais e criticou sua aplicação. “A nossa História sempre teve textos constitucionais da melhor qualidade, sendo a Constituição outorgada ou não. Nós brasileiros temos ótimos textos, mas somos péssimos para dar aplicação aos textos”. Apontou que a primeira Constituição Brasileira foi a primeira no mundo a ter o princípio de igualdade, “mas fomos os últimos a acabar com a escravidão”.

Argumentou que a Carta Magna é necessária como ponto de partida, não como ponto de chegada. “A Constituição como texto precisa ter um contexto constitucional para garantir que aquilo que está escrito não é só uma retórica e seja aplicado e efetivo.” A ministra constatou que hoje temos uma estrutura estatal democrática. Mas provocou: “nós temos uma sociedade democrática? Nesse dia a dia temos práticas pouco democráticas.”

A ministra observou que todos, advogados, juízes e ministros precisam estar cientes e conscientes de que é preciso a mudança. “Caso contrário não teremos uma democracia judicial no Brasil”.

Segundo a ministra, a democracia vive em dois elementos: confiança e emoção popular. Sua prática começa em casa. “Eu quero que o Brasil seja um canteiro de democracia que possa florescer Justiça para todo mundo”, concluiu.

Reportagem – Thayanne Braga
Foto – Valter Zica
Assessoria de Comunicação – OAB/DF


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