Caso da Merenda: Subseção de Planaltina requer ao Ministério Público e à Secretaria de Educação do DF informações e providências

A Comissão de Direito Humanos da Subseção de Planaltina (OAB/DF), por meio de nota pública, vem manifestar-se quanto à violação dos Direitos Humanos, em especial da dignidade da pessoa humana, no episódio denunciado à mídia por estudantes da escola pública “Centro Educacional 03 de Planaltina/DF”. Eles disseram que estariam sendo “carimbados” por um professor da escola, para não repetirem a merenda escolar.

Ao cumprir o seu “dever institucional de agir” sempre que tomar conhecimento de violações efetivas ou iminentes de Direitos Humanos, a Comissão peticionou ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e à Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, comunicando tais fatos e pedindo a abertura de investigações.

“Pretendemos, de um lado, que as violações aos direitos humanos sejam imediatamente cessadas; de outro lado, que sejam apuradas as denúncias de escassez de merenda escolar, o que teria ocasionado o comportamento vexatório no tratamento aos estudantes”, explica o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Subseção de Planaltina, Oliver Oliveira.

Leia na íntegra a nota pública e os ofícios (1 e 2) enviados ao MPDFT e à Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal.

Comunicação OAB/DF


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