O ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Sebastião de Oliveira Castro Filho, ministrou palestra na sede da OAB/DF (516 Norte), na noite desta quarta-feira (3), sobre o tema Aspectos importantes e polêmicos da reforma processual civil, pelo projeto Grandes Autores 2009. A sessão foi conduzida pelo presidente da Comissão de Ensino Jurídico, conselheiro seccional Juliano Costa Couto. Castro Filho fez um retrospecto do Direito Processual brasileiro e apresentou as principais mudanças ocorridas na legislação. Só para se ter uma ideia, desde a publicação do Código de Processo Civil, em 1973, já foram editas 74 leis alterando, direta ou indiretamente, artigos da norma. Ainda assim, não foi o bastante para corrigir as falhas, avaliou o palestrante. “O nosso código civil ainda é muito burocrático, temos muitas coisas que podem ser suprimidas sem qualquer prejuízo, além do mais temos uma grade recursal muito longa”, disse Castro Filho.

Na avaliação do ministro, seria necessário “apertar mais o gargalo dos recursos”, porque há processos que começam no primeiro grau e vão até o Supremo Tribunal Federal em tramitação. “Enquanto seria satisfatório apenas o duplo grau de jurisdição, no Brasil muitas vezes nós experimentamos quatro graus jurisdicionais, isso leva a um nunca acabar, praticamente, do processo”, ressaltou o palestrante. Antes de terminar, o ministro também manifestou ser importante um aperfeiçoamento dos operadores do Direito. “Se nós apertarmos esse gargalo, diminuindo o número de recursos, sem melhorar a condição técnica dos aplicadores da lei nós corremos sério risco de submeter o cidadão a algumas injustiças”, disse. Na entrada da palestra foram recolhidos alimentos para serem entregues a instituições de assistência social. Mais informações sobre próximos eventos: (61) 3035.7221 ou 7214.