A diretora de Igualdade Racial e Social da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), Lívia Caldas, conversou na manhã desta quinta-feira (22/09), com a Rádio CBN Brasília sobre o Observatório Eleitoral das Candidaturas Negras e Femininas. Na entrevista a diretora da OAB/DF falou um pouco sobre as denúncias que já estão sendo recebidas através do e-mail [email protected], e sobre os encaminhamentos que serão dados a partir dos dados coletados. “Vamos fechar e apresentar uma relatório para apontar como os partidos estão lidando com a legislação. Em princípio não temos objetivos fiscalizatórios, claro que encaminhamos as denúncias aos órgãos competentes, mas nosso principal objetivo é contribuir e apontar caminhos para melhorar a legislação para que toda a população possa se ver representada nos cargos políticos”, disse Lívia. 

Entre os pontos destacados na entrevista estão: 

• Há um percentual mínimo de mulheres e de pessoas negras (30%) e deve ser repassado esse mesmo percentual para candidaturas tanto em relação ao fundo eleitoral, ao número de candidatos e ao tempo nas campanhas de rádio e TV.

• Precisamos que as representações sejam diversas, como é a sociedade. Os brasileiros de todos os gêneros e raças precisam se ver representados nas câmaras legislativas e no Senado Federal. 

• Mulheres e negros votam a menos tempo, pois por muito tempo o voto foi visto como um privilégio de homens brancos de classes dominantes, e isso reforçou a exclusão. 

• O Observatório irá observar, relatar e divulgar à sociedade o que acontece neste processo eleitoral para depois sugerir melhorias no sistema eleitoral.

• Estão chegando denúncias de ausência de repasse de verbas, claro exemplo de desrespeito às regras vigentes.

• O partido pode escolher qual mulher tem chances de ser eleita, mas deve cumprir o percentual e distribuir a verba de forma igualitária. 

• Nas campanhas anteriores tivemos casos das candidaturas laranjas, neste ano temos que observar como os partidos estão tratando o cumprimento das cotas. O Observatório quer verificar as brechas no sistema, para evitar essas manobras dos partidos.

• O Observatório deverá sugerir mudanças no sistema de autodeclaração de candidatos(as): “com certeza há gente burlando as regras neste sentido. Temos pessoas que, antes, nunca se declararam pessoas negras ou não têm perfis para se autodeclararem. Quem sabe a criação de uma banca que examine se a declaração está em conformidade”, sugeriu Lívia.

• O Observatório não consegue ainda apontar se teremos mais eleições de mulheres e de pessoas negras. “É fato que partidos pensam de forma estratégica: o passado é analisado e, muitas vezes, vem apenas para confirmar as exclusões. Assim, os sinais que temos é de que não haverá uma grande renovação”, lamenta a diretora da OAB/DF. 

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Comunicação OAB/DF
Foto: Roberto Rodrigues