CFOAB deseja outras opções para peticionamento eletrônico

Brasília, 13/12/2011 – O Colégio de Presidentes de Seccionais do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil debateu na manhã de terça-feira (13/12) o tema processo eletrônico. O conselheiro do Estado do Maranhão, José Guilherme Zagallo, apresentou a situação atual de implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJE) desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e os problemas que têm surgido. A Ordem tem o objetivo de buscar um sistema único, acessível, de fácil utilização e que garanta as prerrogativas dos advogados.

Havia sido encaminhado pleito ao CNJ para permissão de assinatura eletrônica tanto via certificação digital como login e senha, a fim de facilitar o ajuizamento de petições por advogados. O presidente do CNJ, ministro Cezar Peluso, vetou. O Colégio de Presidentes decidiu que a OAB ingressará com medida judicial cabível contra a decisão que proibiu o acesso via login e senha.

Segundo Zagallo, “o grande problema do processo eletrônico é que existem muitos sistemas diferentes coexistindo, com regras diferentes, formas de acesso diferentes, o que dificulta o trabalho de advogados, servidores e magistrados. A OAB está preocupada com as diferenças de estruturas que existem no país”.

O conselheiro afirmou ainda que a internet banda larga não é uma realidade em todas as localidades em que funciona a Justiça. “Nós temos advogados em muitos municípios brasileiros que não têm internet com velocidade suficiente para permitir o acesso à Justiça. Se acelerarmos muito a implantação do processo eletrônico, correremos o risco de deixar muitos profissionais como excluídos digitais”.

O presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, sugeriu que um grupo de trabalho crie propostas de alteração da Lei 11.419/06, que trata do processo eletrônico, para apresentar ao CNJ em março do próximo ano.

O Colégio aprovou a proposta do presidente da Seccional do Maranhão, Mário Macieira, para a criação de uma cartilha informativa sobre o processo eletrônico, que será desenvolvida pela Comissão de Informática. A Escola Nacional de Advocacia também está capacitando advogados para o peticionamento eletrônico.

Reportagem – Priscila Gonçalves
Foto – Rebecca Omena
Comunicação Social – Jornalismo
OAB/DF


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