Cláudio Giradi fala sobre o papel das agências reguladoras

O advogado Cláudio Girardi ministrou palestra na sede da OAB/DF na noite desta quarta-feira (16) sobre o papel das agências reguladoras. Girardi participou do projeto Grandes Autores, promovido pela Seccional. Ele foi procurador-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) durante 11 anos, entre 1997 e 2008. A sessão foi presidida pelo conselheiro seccional Aluísio Xavier de Albuquerque. Girardi deu ênfase às mudanças macroeconômicas ocorridas na área de infraestrutura, em especial no setor de energia elétrica. Ele analisou tópicos da Constituição Federal que evidenciam a obrigatoriedade de o Estado manter-se como ente regulador e fiscalizador do sistema. “O ministro de Estado pode atuar evidentemente nas políticas, mas não na execução dessas políticas”, afirmou. “Ele não teria poderes legais para tanto”, ressaltou. Na opinião do palestrante, as agências reguladoras dão maior confiabilidade em termos regulatórios. “A agência reguladora tem como princípio, evidentemente, a atividade regulatória e fiscalizatória, fazendo com que haja equilíbrio entre todos os agentes que atuam no setor e os usuários desse serviço”, explicou.


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