COLÉGIO DE PRESIDENTES DISCUTE PROPOSTA DE REGIMENTO DA CGD

O Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB participou, nesta terça-feira (3/7), de reunião extraordinária no Conselho Federal, em Brasília. Foi discutida a minuta do regimento interno da Corregedoria-Geral do Processo Disciplinar (CGD) apresentada pela secretária-geral adjunta do Conselho Federal da OAB, Márcia Machado Melaré.

Entre outras atribuições, a proposta prevê que o corregedor promova o levantamento estatístico dos processos disciplinares que tramitam nos Tribunais de Ética e Disciplina. O corregedor também deverá instruir e manter bancos de dados atualizados sobre as atividades dos TEDs e dos respectivos serviços auxiliares, com acompanhamento da produtividade e geração de relatórios. O objetivo é o diagnóstico e a adoção de providências para a efetivação das atividades fiscalizadora e correcional.

A Corregedoria-Geral do Processo Disciplinar é o órgão da OAB ao qual competirá receber denúncias e reclamações de natureza ético-disciplinar, oriundas de qualquer pessoa ou entidade com interesse legítimo, concernentes ao cumprimento dos deveres funcionais de advogados integrantes dos Tribunais de Ética e Disciplina das Seccionais.

Os presidentes de Seccionais da OAB terão prazo para propor subsídios ao aprimoramento do projeto de regimento interno até dia 1º de setembro. Na reunião ordinária do Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB marcada para os dias 23 e 24 de setembro, no Rio de Janeiro, Márcia Machado Melaré apresentará a versão final da proposta de regimento interno da CGD. Após a avaliação do Colégio de Presidentes, o documento deverá ser debatido e votado pelo Pleno do Conselho Federal da OAB, vigorando para as 27 Seccionais da OAB dos Estados e Distrito Federal.

A reunião extraordinária de terça-feira também debateu o Exame de Ordem. A ideia é aprimorar a sua aplicação sem perder o caráter nacional.


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