Comissão da Advocacia Pública Federal participa de mobilização de membros da AGU

Brasília, 03/10/2014 – A Comissão da Advocacia Pública Federal da OAB/DF participou do Dia Nacional de Paralisação da Advocacia Pública Federal, realizado na quarta-feira (1º), por membros da Advocacia-Geral da União (AGU) e entidades associativas (UNAFE, SINPROFAZ, ANAUNI, ANAJUR, ANPREV E APBC), em frente ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. O evento, ocorrido em várias cidades, chamou a atenção do Governo ao descaso com a AGU e seus membros. Foi realizada, ainda, uma caminhada até a sede do Governo Federal, onde os membros da instituição fizeram um ato simbólico, com o depósito de Constituições Federais nas proximidades da rampa do Palácio do Planalto.

Na ocasião, diversas entidades e membros da AGU destacaram a falta de diálogo com o Governo, a valorização condizente com a relevância das funções desenvolvidas pelos seus membros, apoio para aprovação da PEC 82 (a chamada PEC da probidade) e para os honorários de sucumbência no projeto do Código de Processo de Civil que tramita na Comissão Especial, carências estruturais com quadros e remuneração defasados, e isonomia de tratamento entre as funções essenciais à justiça, como previsto na Constituição Federal.

“O governo federal precisa reconhecer, tal como já se dá conta à sociedade, que a AGU é uma das instituições mais importantes deste País, pois ela está sempre presente na elaboração e na execução das políticas públicas promovidas pelo Estado brasileiro”, ressaltou o Elomar Lobato, presidente da Comissão da Advocacia Pública Federal da OAB/DF. Cabe à AGU, as atividades de consultoria e assessoramento jurídicos da alta administração, inclusive dos Ministros e do Presidente da República.

Além do presidente estiveram presentes, Paulo Álvares Babilônia, vice-presidente da Comissão da Advocacia Pública Federal da OAB/DF, Wendson Ribeiro, secretário-geral adjunto da Comissão da Advocacia Pública Federal da OAB/DF, e os membros Paulo Renato Nardelli, Roberto Mota, Francisca A. Norjosa e Marcelino Rodrigues.

Foto – Divulgação
Comunicação social – jornalismo
OAB/DF


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