Comissão de Concorrência debate análise prévia de atos de concentração no Cade

Brasília, 31/10/2011 – A Comissão de Concorrência da OAB/DF promoverá na quinta-feira (03/11), às 19h, a palestra “Notificação prévia de fusões e aquisições de empresas para análise do Cade: experiências internacionais e perspectiva para implantação do sistema no Brasil”, no auditório do Cade.Segundo o presidente da Comissão, Alexandre Bastos, constitui uma mudança importante de paradigma do direito antitruste a notificação prévia dos atos de concentração econômica, que está sendo implantada pela primeira vez no Brasil. “éramos um dos poucos países no mundo a utilizar a análise posterior ao ato jurídico realizado. Na prática, isso significará maior agilidade da autoridade pública em avaliar criticamente as fusões com consequente resultado no mercado, pois o empresário saberá de antemão como seu negócio foi aprovado pelo Cade. Por outro lado, nós, advogados, também mudaremos nossa maneira de agir, por se tratar de uma nova forma de atuar no Conselho”.O evento contará com a participação do vice-presidente da Comissão, Leonardo Rocha e Silva, do professor da Universidade Católica de Brasília, Ivo Gico Júnior, e do conselheiro do Cade e professor da Fundação Getúlio Vargas, Carlos Ragazzo.Demais informações pelo telefone 3448-7163.Reportagem – Thayanne BragaComunicação Social – JornalismoOAB/DF


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