Brasília, 06/09/2011 – A Comissão de Direito Desportivo da OAB/DF se reuniu em 1º/09 com a presença do consultor jurídico do Ministério dos Esportes, Wladimir Camargos. “Profundo conhecedor da legislação relacionada à matéria”, conforme destacou o presidente da comissão, Fernando Francisco da Silva Júnior. Dentre os temas abordados foram discutidos a regulamentação da Lei Pelé e a vinda dos tribunais superiores de justiça desportiva (STJDs) para Brasília.

“Provoquei a comissão no sentido de ouvi-la sobre a Lei Pelé. Podemos colher boas contribuições já que aqui se produz intelectualmente nessa área e se opera regularmente com o Código Brasileiro da Justiça Desportiva”, disse Camargos.

Sobre a regulamentação, a aplicação de recursos e o anteprojeto de criação do Fundo Nacional, que amplia o percentual de repasses das loterias para o esporte, têm sido tema de reuniões travadas entre o ministério, por meio do Conselho Nacional do Esporte, e entidades representativas de diferentes modalidades.

O estabelecimento das sedes dos STJDs também foi objeto de amplo debate. A comissão tem defendido a pauta ostensivamente e colocou seus argumentos para avaliação do representante do ministério, a fim de angariar seu apoio.

“A justiça desportiva é o contrapeso das entidades de administração do desporto. Arbitrariedades que eventualmente são cometidas pelos gestores dessas entidades devem desembocar ali. Do ponto de vista institucional, a concentração dos tribunais na capital administrativa do país trará uma série de benefícios, tais como uma maior compreensão dos jurisdicionados e da sociedade a respeito da grandiosidade de sua competência”, afirmou Fernando Francisco.

Reportagem – Demétrius Crispim Ferreira