Brasília, 21/11/2013 – A Comissão de Direito do Consumidor da OAB/DF vai tomar parte nos esforços de aprimoramento dos serviços de telefonia no Distrito Federal. Membros da comissão reuniram-se com representantes da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com o fim de reforçar o pedido por melhorias dos serviços prestados pelas operadoras de telefonia aos usuários-consumidores do DF.

O encontro aconteceu nesta quarta-feira (21) e contou com a presença  do presidente da Comissão de Direito do Consumidor, Ildecer Amorim, da secretária-geral adjunta da comissão, Helena Lariucci, e de Alexandre Veloso, que também integra a mesma. O grupo foi recebido por Rodrigo Zerbone, conselheiro da ANATEL, e pela superintendente de Relações com os Consumidores (SRC) da agência, Elisa Leonel.

Os membros da comissão colocaram-se à disposição para contribuir com os trabalhos do Comitê de Defesa dos Usuários de Serviços de Telecomunicações da ANATEL(CDUST), no papel de interlocutores junto ao “consumidor-usuário”. Dessa forma, a Comissão de Direito do Consumidor da OAB/DF, além de sugerir mudanças nas normas que regulam o setor, irá consultar os consumidores do DF para saber dos principais problemas envolvendo os serviços oferecidos pelas operadoras. Dessa forma, foram abordados temas sensíveis no que toca o aprimoramento das relações de consumo referentes à telefonia, sobre pontos que ainda necessitam da devida regulação pela agência.

Em especial, no caso da telefonia móvel pré-paga, foi observado que há uma lacuna normativa quanto à validade dos créditos de recarga, às cobranças indevidas por serviços não contratados, à renovação e validação do contrato de prestação de serviços e à necessidade de informações claras e objetivas quanto aos produtos colocados à disposição do consumidor.

No âmbito da telefonia móvel pós-paga, foi apontada a urgência do aprimoramento dos canais de reclamação e atendimento ao cliente, que devem ser disponibilizados aos consumidores pelas operadoras de telefonia, principalmente no que se refere a prazos mais razoáveis para a solução das demandas dos usuários e também à eficiência do atendimento presencial. Outro ponto abordado durante o encontro foi a qualidade e a velocidade dos serviços prestados ao consumidor e a necessidade de monitoramento constante pela ANATEL ao coibir eventuais práticas abusivas, como o pagamento por serviço que efetivamente o consumidor não recebeu.

A prontidão da OAB/DF em tomar parte nos esforços para aprimorar as normas que regem os serviços de telefonia no Distrito Federal foi elogiada por Rodrigo Zerbone. De acordo com o conselheiro da ANATEL, a OAB/DF será convidada a participar de todas as reuniões do CDUST para trazer contribuições e propostas para o comitê. Dessa forma, ficou acordado que a Superintendência de Relação com os Consumidores da ANATEL irá realizar uma apresentação na Secretaria Geral das Comissões na OAB/DF de todas as propostas e alterações que estão sendo conduzidas pela ANATEL, principalmente aquelas que exercem maior impacto  nos direitos dos consumidores..

A OAB/DF vai ainda disponibilizar uma canal de comunicação com a população do Distrito Federal, de modo que cidadãos possam contribuir enviando suas sugestões à Secretaria das Comissões, situada na SEPN 516, Bloco B, Lote 7, Edifício da OAB/DF, telefone (61) 3036-7000 ou por meio do e-mail: [email protected].  O cidadão do DF, poderá, assim, enviar reclamações e sugestões referentes à prestação de serviços de telefonia, a fim de que a comissão possa buscar correções junto aos órgãos competentes.

Foto – Valter Zica
Comunicação Social – Jornalismo
OAB/DF