A Comissão de Direitos Humanos (CDH) da OAB/DF iniciou nesta semana visitação às Delegacias de Polícia do DF para contribuir com o Relatório Nacional de Direitos Humanos em Penitenciárias e Delegacias de Polícia, a ser elaborado pelo Conselho Federal da Ordem. Na terça-feira (17/07), o grupo formado pelo vice-presidente da Seccional e presidente da Comissão, Emens Pereira, e pelas advogadas Mariana Kreimer Melucci, Patrícia Barreirinhas e Caroline Dias, esteve na 2ª Delegacia de Polícia Civil, na Asa Norte.
As condições de estrutura, tecnologia, recursos humanos e materiais serão avaliadas no documento a ser enviado pela OAB Nacional ao Ministério da Justiça. O objetivo é o aprimoramento do sistema prisional, visando a prevenção de violações aos direitos humanos e ao cumprimento dos direitos dos encarcerados.
“Esta ação é importantíssima também no âmbito local, para termos a noção exata do que é preciso para termos uma melhor performance de nossas delegacias e polícias. Há que se ressaltar a perfeita harmonia entre a OAB/DF e a corporação, o que contribui para facilitar o trabalho dos advogados criminalistas”, destaca Emens.
Na 2ª DP, a CDH foi recebida pelo chefe da Sessão de Apoio Administrativo, Estatística e Informática da Coordenação de Polícia Metropolitana, agente Odair Rodrigo Machado Rodovalho, e pela delegada Renata Farias. “É positiva essa cooperação e estaremos sempre de portas abertas. É importante para que compreendam nossas demandas, nossas dificuldades e possam entender o nosso modo de trabalho, nossa estrutura e nossas capacidades”, observou a delegada.
Até o fim deste mês, as 31 delegacias circunscricionais, as 16 delegacias especializadas, as seis penitenciárias e as três unidades de internação serão vistoriadas pela Comissão.
Situação carcerária
A coordenadora Mariana Melucci observou que o relatório tem foco na situação carcerária e que é importante que a sociedade e as autoridades públicas saibam que a OAB está atenta a qualquer violação aos direitos humanos dos encarcerados.
“É imprescindível que se conheça a realidade das diversas etapas do processo, para que possa haver um debate construtivo, deixando de lado a falsa ilusão de que colocar o delinquente atrás das grades é sinônimo de tranquilidade, levando em conta que os violadores das normas penais não perdem a condição de seres humanos, ainda que subtraídos momentaneamente do convívio social”, ponderou.
Para o agente Odair Rodrigo, a presença da CDH é necessária para que não seja difundido um quadro equivocado sobre a situação dos presos no DF. “É preciso que tenhamos a OAB aqui com regularidade, para atestar que dentro da Polícia Civil é feito um trabalho sério e imparcial”, acrescentou.
“É dever do Estado garantir a dignidade e a integridade física dos detentos, as condições de trabalho dos entes estatais, bem como o aparelhamento posto à disposição para o bom desempenho das suas funções”, concluiu Mariana Melucci.
Reportagem – Demétrius Crispim Ferreira
