Aprimorar a Lei da Arbitragem e ajudar na elaboração de um código de ética nacional para os árbitros são algumas das propostas da mais nova comissão da OAB/DF: de Mediação e Arbitragem. A primeira reunião do grupo ocorreu na última segunda-feira (23) com a presença dos membros empossados em 12 de abril. Entre outros pontos, o encontro serviu para definir o plano de trabalho para a gestão. O Distrito Federal é a terceira seccional da Ordem a ter um grupo específico para debater o tema, igualando-se a Rio de Janeiro e São Paulo. O presidente da comissão, Leon Frejda Szklarowsky, explica que a área ganha cada vez mais importância no Direito. “A arbitragem e a mediação não constituem uma novidade no Brasil e no exterior, todavia agora que começam a tomar fôlego”, afirma. Segundo Leon, a humanidade busca, desde a antiguidade, um mecanismo rápido e eficaz para resolver conflitos. “A arbitragem e a mediação apresentam diferenças significativas e também pontos de contato entre elas, posto que ambas se destinam a solucionar o litígio entre as partes, de modo rápido, desprovido de formalismo e burocracia, mas realizadas com privacidade”, diz. “São formas alternativas, sérias e muito utilizadas no direito comparado”, completa o presidente. Na arbitragem, uma pessoa neutra – terceiro – examina a demanda, as provas e toma a decisão. Já na mediação, o terceiro auxilia as partes a chegarem a um acordo. O ponto crucial da tese de Leon é que a execução da sentença arbitral deve ser feita no âmbito das cortes arbitrais, sem necessidade da intervenção do Judiciário. A tese da execução extrajudicial é apoiada pelo ministro José Augusto Delgado, do Superior Tribunal de Justiça. Para isso, é necessário o aprimoramento da Lei nº 9.307, de 1996. “Sugerimos que a execução da sentença arbitral se faça, com a necessária adaptação, nos moldes da execução extrajudicial prevista no Decreto-Lei nº 70, de 1966, julgado constitucional pelo Supremo”, aponta o presidente da comissão. Durante a reunião desta semana, discutiu-se a

pauta de conferências e cursos em parceria com a Escola Superior de Advocacia, contato com as Comissões de Arbitragem da OAB/SP e OAB/RJ e a criação de câmaras de arbitragem. Além disso, também foi debatido a elaboração dos anteprojetos de aprimoramento da lei de arbitragem e de código de ética nacional. No próximo encontro, marcado para 8 de maio, será discutido o anteprojeto de regimento interno, que será encaminhado ao Conselho da OAB/DF. Integrantes da Comissão de Mediação e Arbitragem: Presidente: conselheiro Leon Frejda Szklarowsky Dr. José Maria de Souza Andrade Dra. Marília Aparecida Rodrigues dos Reis Gallo Dra. Elizabeth Leite Ribeiro Dra. Dayse Maria Andrade Alencar Dr. Martinho Aparecido Gallo Dr. Vadim da Costa Arsky Dra. Heloísa Mendonça Dr. Ronaldo Rebello de Brito Poletti Dr. Leo da Silva Alves Dr. Carlos Wagner Fernandes de Tolentino Dr. Luciano Benévolo de Andrade Dr. Mário Gonçalves de Menezes Dr. Flávio Eduardo Wanderley Britto Dr. Aécio Bastos da Fonseca Dr. Asdrubal Nascimento Lima Júnior Dra. Wanda Laura Leite Lima Dra. Maria Dalva de Moura Lôpes Colaborador: Daniel Domingos de Souza Paes Scott