Brasília, 26/01/2011 – O vice-presidente da OAB/DF, Emens Pereira, e o presidente da Comissão de Prerrogativas, Sandoval Curado Jaime, reuniram-se na terça-feira (25/01) com representantes da Procuradoria da Fazenda Nacional para tratar sobre o atendimento a advogados no âmbito da PGFN. A conselheira Francisca Aires de Lima Leite, integrante da Comissão, e o presidente da Comissão da Advocacia Pública e do Advogado Empregado, Rommel Madeiro de Macedo Carneiro, também participaram.

A reunião foi motivada por reclamações de advogados dirigidas à Comissão de Prerrogativas. As queixas relatavam casos de advogados que se dirigiam à PGFN e não tinham atendimento por parte de procuradores. As procuradoras da Fazenda Nacional, Renata Santana Fernandes de Paula e Marília Aparecida Silva do Carmo, vieram dar ciência à Ordem sobre os novos procedimentos que a Procuradoria e a Receita Federal adotaram para atendimento ao público.

“Existe uma portaria conjunta da PGFN e da Receita que veda o atendimento nos casos em que os serviços foram transferidos para o atendimento integrado, que hoje deve ser prestado pela Receita”, esclareceu Marília Aparecida. “Na verdade, não é um desconhecimento das prerrogativas, nem falta de atendimento ao colega advogado, mas uma forma de organização do trabalho”, acrescentou.

Marília refere-se à Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 4, de 29 de abril de 2010, que dispõe sobre a integração do atendimento nos dois órgãos. O objetivo é a padronização de procedimentos e orientações, redução de custos, aumento da produtividade, além de permitir maior capilaridade do atendimento da PGFN, que passa a ser feito nas agências da Receita em todo o Brasil.

Renata Santana informou ainda que “quaisquer dúvidas sobre o atendimento da PGFN podem ser sanadas pela internet, no site da Procuradoria, www.pgfn.fazenda.gov.br, e também pelo call center, telefone 146, opção número 8”.

Os canais fornecem informações a respeito de procedimentos, documentação e endereços para atendimento presencial. Pela internet também é possível ao usuário acompanhar o trâmite de seus requerimentos e ser notificado quanto aos despachos dados em autos administrativos, por meio do Sistema de Cadastramento e Acompanhamento de Requerimentos (Sicar).

Uma outra portaria da PGFN, nº 454/2010, também disponibilizou o Formulário de Requerimento de Agendamento, visando sanar exclusivamente os casos não solucionados por atendentes da Receita, em razão da especificidade da questão ou da complexidade da causa.

“O atendimento é um processo que está em constante evolução, então as críticas da OAB acrescentam e as sugestões servem para aprimorar o projeto de atendimento integrado”, frisou Marília Aparecida, que coordena o Grupo do Atendimento Integrado da PGFN (Gati). “Viemos aqui prestas estes esclarecimentos e reiterar a posição da Procuradoria como parceira da Ordem”, acrescentou Renata Santana.

O presidente da Comissão de Prerrogativas, Sandoval Curado Jaime, mostrou-se otimista. “Agradeço a presença das procuradoras pela atenção dispensada e pela saudável iniciativa de se dirigirem à OAB/DF para prestar informações tão importantes. Espero que em breve tenhamos o atendimento operando de forma plena e que os advogados tenham um pouco de paciência e compreensão sobre as modificações”.

Demétrius Crispim
Assessoria de Comunicação – OAB/DF