Comissão de Prerrogativas em favor dos advogados

A OAB/DF obteve um habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e conseguiu trancar uma ação penal que tramita na 3ª Vara Criminal de Ceilândia contra o advogado Gilson da Silva Viana, acusado de suposto crime de calúnia. O conselheiro Cléber Lopes foi o responsável por fazer a defesa de Gilson, a pedido da Comissão de Prerrogativas da Seccional.  Segundo o conselheiro, a defesa sustentou que o advogado ao peticionar estava no exercício da atividade profissional. “As palavras que o advogado usou estão protegidas pela imunidade estabelecida no código penal civil”, afirmou Lopes. Gilson da Silva Viana foi denunciado após ter peticionado ao juiz titular da Vara, em defesa do próprio cliente. O texto foi feito em forma de indagação e não continha afirmações. A OAB/DF sempre estará a favor do profissional do Direito. A Comissão de Prerrogativas está à disposição de todos que a procurarem, por meio do serviço Disque Prerrogativas, que funciona em regime de plantão 24 horas. Um profissional responsável pode ser acionado pelo número 8424-7070 para registrar a ocorrência. Conselheiro Clebér Lopes