Brasília, 10/3/2015 – A Comissão de Direito de Família da OAB/DF participou de audiência pública no plenário da Câmara Legislativa para discutir a situação do sistema de visitas nos complexos prisionais do DF e propor alterações no sistema prisional, presidida pelo deputado distrital Bispo Renato Andrade. Representando a comissão, o secretário-geral adjunto José Hygino de Azevedo Filho participou do debate. Também estiveram presentes parlamentares, membros do Executivo local, agentes penitenciários, familiares de detentos, ex-detentos e capelães.

“No DF, a sociedade sofre por conta de uma realidade caótica, com um efetivo reduzido para lidar com a segurança pública aliado à superlotação carcerária. Assim, temos um somatório arriscado que resulta em prejuízo para a sociedade e para as nossas famílias. Nesse meio, estamos nós: cidadãos, advogados, familiares e agentes”, disse o secretário.

Mesmo antes do término da sessão, o deputado Bispo Renato Andrade apresentou indicação ao executivo local, solicitando o acesso imediato do advogado e do defensor público para entrevista ao preso. Reivindicada pelo representante da OAB/DF durante a audiência, a lei nº 8.906/1994 garante esse direito que, na realidade, não tem sido observado.

Senha eletrônica
Durante a audiência pública, o subsecretário do Sistema Penitenciário do DF (SESIPE), João Carlos Couto Lóssio Filho, anunciou que “nos próximos dias” familiares dos detentos poderão evitar as longas filas durantes visitas aos detentos em virtude da implantação de um sistema de marcação de visitas on line.” João Carlos disse também que serão adquiridos novos equipamentos para agilizar o acesso de visitas, que passará a exigir uma única senha, em vez de duas, como ocorre hoje. O subsecretário disse também ainda que o DF deve implantar o uso de tornozeleiras eletrônicas pelos condenados, para que sejam monitorados fora dos presídios, reduzindo assim o grave problema da superpopulação carcerária no DF.

Com informações da Assessoria de Comunicação da Câmara Legislativa do Distrito Federal

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Comunicação social – jornalismo
OAB/DF