Brasília, 4/9/2013 – Os advogados trabalhistas podem comemorar mais uma etapa vencida na luta pelos honorários de sucumbência. A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei que estabelece honorários de sucumbência na Justiça do Trabalho, nesta quarta-feira (4). O texto também prevê a obrigatoriedade da presença de advogados em causas trabalhistas. A proposta (PLC 33/2013), de autoria da então deputada Dra. Clair, ainda será analisada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em caráter terminativo.

O diretor tesoureiro da OAB/DF, Antonio Alves, disse que “a decisão demonstra uma vitória que já perseguimos com muito afinco há mais de dois anos. Evidentemente, isso significa justiça para o advogado trabalhista, que é o único advogado que não tem honorário de sucumbência”, apontou.

A votação da matéria também foi acompanhada pelo presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado Coêlho, e representantes de seccionais regionais. “Esse é mais um passo que damos, uma importante vitória da advocacia, que é a garantia de justa remuneração, como a reafirmação da indispensabilidade do advogado. Seguiremos agora na busca da aprovação da matéria na CCJ”, afirmou o presidente nacional da OAB.

Texto – Tatielly Diniz (com informações do CFOAB)
Foto – Valter Zica
Comunicação social – jornalismo
OAB/DF