Brasília, 28/12/2010 – Em 2010, a Comissão de Prerrogativas da OAB/DF inovou, participou de eventos e garantiu as prerrogativas de advogados. Segundo o presidente da Seccional, Francisco Caputo, “a atual administração colocou a defesa das prerrogativas como objetivo número um da OAB, e não tem medido esforços para garantir o pleno exercício da advocacia para todos os inscritos no DF.” Para o presidente da Comissão, Sandoval Curado Jaime, ela tem como função assegurar aos advogados o pleno exercício profissional inserto na Lei nº 8.906/94, resguardando a todos o livre e regular exercício da advocacia e a imediata defesa de suas prerrogativas.

O presidente da Comissão relembrou os principais acontecimentos deste ano, podendo destacar as alterações do Regimento Interno do TRE/DF e de uma Resolução da ANTT, de 2002, para permitir o acesso de advogados, mesmo sem procuração, aos autos de processos judiciais e administrativos. Nessas duas importantes conquistas, Curado destacou o empenho pessoal do presidente Caputo para fazer valer um dos direitos previstos em nosso Estatuto. No mês do advogado, a Seccional promoveu o I Simpósio de Prerrogativas: Garantias da Cidadania da OAB/DF. Os temas: “A defesa das prerrogativas dos advogados” e “As prerrogativas e o Quinto Constitucional” foram expostos pelo advogado Carlos Mário Velloso Filho e por Flávio Renato Jaquet Rostirola, desembargador do TJDFT.

Em outubro, Sandoval Curado participou do 1° Colégio de Presidentes de Comissões de Defesa das Prerrogativas. A reunião contou com representantes das Seccionais de todo o Brasil. Cada presidente de comissão apresentou o trabalho que está sendo desenvolvido em seu Estado. Além da criação de uma cartilha nacional de defesa das prerrogativas, foi discutido como criar um cadastro de violação das prerrogativas.

Uma das vitórias da Comissão foi a permissão da entrega de cópia de alvará de funcionamento para o advogado Jorge Jaeger Amarante defender interesses de sua cliente. O plantão “Alô, Prerrogativas” foi uma das atividades que mereceu destaque neste ano. Em funcionamento efetivo desde abril, o serviço atende aos advogados de maneira mais eficiente. A demanda, em sua maioria, é de advogados com dificuldades de analisar ou de obter cópias de processos em fóruns, delegacias e em órgãos do poder Executivo. O “Alô, Prerrogativas” funciona todos os dias pelos telefones 8424-7070 e 9166-9555.

Outra novidade foi a confecção e distribuição da Cartilha de Defesa das Prerrogativas dos Advogados. De acordo com Sandoval Curado, a cartilha é essencial para que o advogado compreenda os direitos e garantias inerentes à profissão, servindo como um itinerário para estudos mais aprofundados. “Representa mais uma contribuição da nossa entidade para o aprimoramento da cidadania, uma vez que respeitar a advocacia, mais do que garantir os direitos desses profissionais, é fazer prevalecer o Estado Democrático de Direito em nosso país, propiciando a toda sociedade uma Justiça mais digna e ética”.

Curado apontou algumas conquistas de 2010 como, a garantia do acesso amplo e ilimitado do advogado ao cliente preso na Penitenciária Feminina do DF; a disponibilidade de vagas exclusivas para advogados na Câmara Distrital, no Tribunal de Contas da União, no Tribunal Regional Eleitoral e no Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região. Conseguiu também uma sala para advogados, no TRE/DF, com dois computadores, um scanner e uma máquina xerox; e um local, no STF, para pesquisa doutrinária de legislação e jurisprudência, elaboração de petições, digitalização de peças processuais e consulta de andamento processual.

De acordo com o último levantamento da Comissão, os processos distribuídos à Comissão neste ano foram 257, sendo 187 saneados e julgados. “A Comissão de Prerrogativas está e estará sempre em alerta contra possíveis violações de direitos ou prerrogativas da profissão, tendo adotado, em menos de um ano de nova administração, várias providências no intuito de prevenir, restaurar ou garantir o império do Estatuto, em sua plenitude, pois a nossa Seccional tem como propósito fazer valer os direitos e as garantias dos profissionais e auxiliá-los sempre que tiverem seus direitos afrontados quando no exercício profissional”, concluiu Curado.

Thayanne Braga
Assessoria de Comunicação – OAB/DF