A Comissão de Direito do Consumidor da OAB/DF promoverá debate sobre o Cadastro Positivo de Consumidores, Decreto 7.829/2012, com alunos do UDF – Centro Universitário, na próxima quinta-feira (11/4), às 19h30.

A regulamentação cria o chamado “cadastro positivo” de bons pagadores. Com isso, pessoas que mantém contas em dia poderão obter taxas de juros menores ao solicitar crédito. A data limite para que as instituições estejam adaptadas ao novo sistema é 1º de agosto de 2013.

Para a presidente da Comissão, Ildecer Meneses de Amorim, o objetivo da iniciativa é discutir com o consumidor para colher o entendimento dos principais interessados, antes da data limite. “Existem algumas questões que não foram debatidas, nosso intuito é ouvir consumidor e fornecedor. Depois disso, a Comissão da OAB/DF se posicionará favorável ou não à regulamentação”, afirmou.

O vice-presidente da Comissão, Fernando Freitas, explica que o cadastro funcionará da seguinte forma, quando uma pessoa ou empresa desejar buscar crédito em uma instituição financeira ou estabelecer relação comercial com outra parte, será possível acessar seus dados no cadastro positivo, mediante autorização. “Se o solicitante for ‘bom pagador’, poderá solicitar taxas de juros menores. Nosso receio é que isso possa discriminar uma pessoa que, por problemas financeiros momentâneos, não possa ser inserida no banco”, apontou.

O debate ocorrerá na sede da UDF (SEP/SUL EQ 704/904), e contará com a mediação do membro da Comissão João Guilherme de Lima Assassim.

Reportagem – Tatielly Diniz
Comunicação Social – Jornalismo

OAB/DF