O conselheiro federal da OAB pelo Distrito Federal, Aldemário Araújo Castro, assumiu a presidência da Comissão Nacional de Advocacia Pública do Conselho Federal da OAB. “A atuação da Comissão será muito importante neste delicado momento da advocacia pública federal, pois poderemos contribuir para a superação das inúmeras dificuldades que esta categoria tem enfrentado”, ressaltou.

O presidente explicou que dentre as proposições que estão sendo consideradas para serem implantadas pela nova Comissão estão a atuação na atualização da Lei Orgânica da AGU, com discussão participativa, democrática e transparente, considerando a influência do modelo federal em todos os níveis da advocacia pública; busca pela paridade remuneratória entre as carreiras essenciais à Justiça; luta pela possibilidade de exercício da advocacia privada nos termos do Estatuto da OAB; observância efetiva da independência técnico-funcional dos advogados públicos; pleitear pela exclusividade de ocupação dos cargos comissionados dos órgãos jurídicos por advogados públicos (de carreira), notadamente nos órgãos de consultoria, com a aprovação da Proposta de Súmula Vinculante no 18; defesa das condições de trabalho adequadas expressas em orçamentos suficientes, e acompanhamento especial para a defesa das prerrogativas dos advogados públicos indevidamente atacadas, sobretudo como forma de pressão aos gestores públicos.

Reportagem – Andreia Salles
Foto – Valter Zica
Comunicação Social – Jornalismo
OAB/DF