Comunicado sobre a classificação e reclassificação de petições iniciais

Brasília, 09/02/2012 – A partir do dia 09 de fevereiro de 2012, iniciam-se as atividades do SECLAP – Serviço de Análise, Classificação e Cadastro de Processos Judiciais de Brasília, setor responsável pela classificação das petições iniciais protocolizadas no Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa.

A referida classificação será feita de acordo com as Tabelas Processuais Unificadas de Classes e de Assuntos do Poder Judiciário, criadas pela Resolução n. 46 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ em 18 de dezembro de 2007.

As referidas Tabelas são ferramentas destinadas a padronizar classes, assuntos e movimentação de processos, sendo possível gerar análises estatísticas e dados precisos sobre números, tipos de processos e movimentação das ações em todos os segmentos do Poder Judiciário. Além disso, as Tabelas visam ao aperfeiçoamento da identificação da prevenção.

Além da Distribuição de Brasília, que fará a classificação das iniciais, faz-se necessário que os Cartórios Judiciais realizem a reclassificação dos processos judiciais, quando for necessário, obedecendo aos critérios das Tabelas Processuais Unificadas de Classes, Assuntos e Movimentação Processual do CNJ.

Como forma de minimizar o impacto da nova rotina, a implementação da classificação foi feita de forma gradativa, iniciando-se em setembro de 2010 pela Circunscrição de Sobradinho, sendo concluída na Circunscrição Judiciária de Brasília em fevereiro do ano corrente.

Fonte: TJDFT


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