Conciliação de Precatórios paga dívida de R$ 8 milhões

A Coordenadoria de Conciliação de Precatórios do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) pagou o precatório de maior valor da história do órgão: R$ 8.136.509,20. A sala da coordenadoria, no Fórum do Núcleo Bandeirante (DF), ficou pequena para reunir os 90 credores beneficiados com o pagamento, que aguardavam a quitação desde 1995. A ação dizia respeito a diárias de integrantes do Corpo de Bombeiros Militar do RJ que vieram a Brasília no início da implantação da capital federal. Eles ajudaram a estruturar a corporação local. O pagamento do precatório só foi possível devido aos recursos provenientes de convênio firmado entre o TJDFT e o Governo do DF, em setembro de 2006, que previa o repasse de valores para a quitação dessas dívidas. O coordenador da Conciliação de Precatórios, juiz Lizandro Garcia, comemorou o pagamento da dívida. A quitação permitirá o adimplemento de outros precatórios ainda neste ano. Devido ao elevado valor da ação, e da rigorosa ordem de precedência que deve ser obedecida, a ação impedia o pagamento de outros créditos, cujos credores também aguardam pelo recebimento (Fonte: Conselho Federal). OAB/DF A presidente da Seccional do Distrito Federal da OAB, Estefânia Viveiros, e o presidente da Câmara Legislativa, deputado Alírio Neto, lutaram em 2008 para garantir que o governo honrasse os acordos judiciais e efetivasse o pagamento dos precatórios. Em setembro, foi realizada na sede da Seccional uma audiência pública da Câmara Legislativa para debater a questão dos precatórios.   Em dezembro, após uma reunião com Estefânia e Alírio Neto, o governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, se comprometeu a antecipar em 5 anos o pagamento de precatórios. A idéia é pagar, a partir de março, os credores à vista. Para isso, o GDF buscará financiamentos junto aos bancos. Os valores serão homologados pela Justiça. Pretende-se pagar no próximo mês o equivalente a R$ 300 milhões. Além disso, será mantido o pagamento anual de quase R$ 70 milhões – conforme a lei o Executivo é obrigado a destinar 1% das receitas líquidas para pagar os precatórios.