Conferência discutirá proibição de prisão preventiva para crimes leves

O advogado e professor da Universidade de São Paulo (USP), Pierpaolo Bottini, participará do painel sobre Processo Penal da VII Conferência dos Advogados do DF. O palestrante exporá questões controvertidas do processo penal, especialmente a nova legislação de medidas cautelares. Segundo Pierpaolo, a palestra apontará as novidades e suas repercussões no dia a dia do advogado criminalista.

“Há um novo panorama sobre cautelares que merece atenção do operador do direito penal. As novas regras sobre prisão em flagrante e preventiva serão debatidas, bem como seu impacto nas decisões judiciais. Dentre os dispositivos aprovados está proibição de prisão preventiva para crimes com penas de até quatro anos. Significa a impossibilidade de prender preventivamente os acusados de crimes como furto. Essa política terá imensa repercussão nos números de presos no Brasil”, explica Bottini.

Pierpaolo Cruz Bottini é professor-doutor do Departamento de Direito Penal, Criminologia e Medicina Forense da Faculdade de Direito da USP. Graduado em Direito pela Universidade de São Paulo, é mestre e doutor em Direito Penal pela Universidade de São Paulo. Membro da diretoria da Associação Internacional de Direito Penal – seção brasileira.

O palestrante também esteve à frente da Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça (2005-2007) e do Departamento de Modernização Judiciária do mesmo órgão (2003-2005). Foi membro efetivo do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. Autor de livros na área de direito penal como “Crimes de perigo abstrato e principio da precaução na sociedade de risco”. Pierpaolo Bottini também coordenou as obras “Reforma do Judiciário” e a “Nova execução de títulos judiciais”. É autor de artigos e publicações em revistas especializadas na área de direito penal.

A VII Conferência dos Advogados do DF será em 31 de maio, 1º e 2 de junho, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães. O tema é “O advogado e sua função social”. As inscrições estão abertas. Acesse www.conferenciaoabdf.com.br ou (clique aqui).

Reportagem – Priscila Gonçalves
Assessoria de Comunicação – OAB/DF


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