O Tribunal de Justiça do DF e Territórios será sede nesta quinta (16) e sexta-feira da Conferência Livre do Sistema Justiça do Distrito Federal. O evento é uma etapa preparatória para a I Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg). O objetivo é discutir e elaborar princípios ligados à segurança pública, a fim de formular uma política nacional como instrumento de gestão, construída com a participação da sociedade civil, trabalhadores e Poder Público. A abertura oficial da conferência será feita pelo presidente do TJDFT, desembargador Nívio Gonçalves, e pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, às 19h30, no auditório Sepúlveda Pertence. Em seguida, o corregedor nacional da Justiça, Gilson Dipp, proferirá a palestra Tendências para a Inibição da Criminalidade para os próximos anos. Está prevista a participação da presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros, na abertura. Além do TJDFT, participarão da conferência o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, a Defensoria Pública do Distrito Federal e a OAB/DF. Os participantes irão debater os seguintes eixos temáticos: Gestão Democrática – controle social e externo, integração e federalismo; Repressão Qualificada da Criminalidade; Prevenção Social do Crime e das Violências e Construção da Cultura de Paz; e Diretrizes para o Sistema Penitenciário. O relatório produzido nessa etapa pelos participantes conterá 21 diretrizes e sete princípios que serão apresentados durante a etapa nacional, entre os dias 27 e 30 de agosto, em Brasília. Convocada em dezembro de 2008 por decreto do presidente Lula, a Conseg visa a definir diretrizes para uma política brasileira destinada a consolidar a segurança pública como um direito fundamental. Leia também Advogados debaterão prevenção social do crime