O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, designou a conselheira da Seccional da OAB do Distrito Federal, Adriana Beltrame, para representar a entidade em reunião no Ministério da Justiça na qual será discutido o aprofundamento do debate sobre a prática da arbitragem no País e sua regulamentação. A reunião acontece hoje (08) e o convite foi feito à OAB pelo secretário de Reforma do Judiciário do Ministério, Sérgio Rabello Renault. A indicação da Conselheira foi feito pela presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros.

No oficio encaminhado à OAB, o secretário afirma que a atividade arbitral é importante para agilizar a prestação judicial e tem apresentado bons resultados quando exercida de maneira séria por árbitros responsáveis e qualificados. “No entanto, verifica-se que a ausência de uma regulamentação específica e pormenorizada sobre a atividade dos profissionais da área permite alguns excessos e abusos, que minam a credibilidade desta forma alternativa e eficaz de litígios”, afirmou Sérgio Renault no documento.