A bancada do Distrito Federal no Conselho Federal da OAB propôs ao presidente Felipe Santa Cruz, para debate no Conselho Pleno, que a Ordem intervenha junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para garantir a transparência quanto ao atendimento da advocacia pela magistratura.

A sugestão dos conselheiros é que seja editada uma recomendação aos magistrados de todas as esferas do Judiciário para que divulguem mensalmente o número de advogados e advogadas atendidos por audiências presenciais e remotas, seja por meio de videoconferência, chamada telefônica ou outros meios.

Em ofício dirigido a Santa Cruz na sexta-feira (10/7), os seis conselheiros do DF argumentam que, embora todos os tribunais tenham empreendido esforços para manter a prestação jurisdicional desde o início da pandemia, as prerrogativas da advocacia têm sido diariamente violadas em todo o país.

Segundo afirmam, a ampliação dos canais remotos de atendimento têm sido usada como justificativa para se evitar os despachos com advogados e advogadas, ainda que virtuais. “O acesso remoto às indigitadas autoridades, quando não indireto – por meio de assessores, encaminhamento de vídeos ou mensagens eletrônicas –, está sendo considerado como ferramenta que dinamizou a relação entre os sujeitos processuais”, explicam no documento os conselheiros Daniela Teixeira, Francisco Caputo, Raquel Cândido, Rodrigo Badaró, Ticiano Figueiredo e Vilson Vedana.

Para eles, “o sacrifício de manutenção do ofício judicante não pode resvalar no núcleo essencial de prerrogativas da advocacia, tida constitucionalmente, aliás, como indispensável à administração da justiça”.

Em outro ofício, de 23 de junho, a Comissão Nacional da Advocacia Jovem e o Colégio de Presidentes de Comissões da Jovem Advocacia relataram a dificuldade que os profissionais em início de carreira também têm encontrado no acesso aos magistrados devido à virtualização do contato advogado-magistrado.

Mapeamento realizado no último mês pela OAB/DF junto aos gabinetes de todos os magistrados dos tribunais com atuação no Distrito Federal e nas cortes superiores mostrou que quase a metade dos juízes, desembargadores e ministros procurados na ocasião pelos advogados e advogadas envolvidos na pesquisa não atenderam a advocacia.

Comunicação OAB/DF
Texto: Ana Lúcia Moura