Os presidentes das Comissões de Assuntos Tributários e Relações Internacionais da OAB/DF, conselheiros Jacques Veloso e Wilfrido Marques, respectivamente, estiveram no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), na tarde desta sexta-feira (30), para manifestarem as reclamações recebidas pela Seccional sobre a lentidão na obtenção de informações e no andamento dos processos que tramitam no conselho. Os conselheiros foram recebidos pelo presidente do Carf, Carlos Alberto Freitas Barreto, e pelo presidente da primeira sessão do conselho, Antônio Braga. Segundo Barreto, o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) está desenvolvendo um sistema para migrar todos os dois milhões de processos hoje existentes no Carf para a era digital. “O Serpro já apresentou cinco programas para a gente, mas nenhum funcionou”, diz Barreto. O presidente do Carf afirmou também que os acórdãos e os autos já estão sendo digitalizados, mas só serão disponibilizados aos advogados quando o programa estiver finalizado, em um segundo momento. Barreto também explicou que a central de atendimento ao público precisa ter o sistema para poder informar sobre o andamento processual.

Para os Conselheiros da OAB/DF, a reunião foi produtiva, pois esclareceu os motivos das dificuldades do Carf. “Descobrimos que o problema não era só externo, mas interno também”, afirma Veloso. No final da reunião, Wilfrido Marques, fez um convite ao presidente do conselho para ele ministrar palestra na Seccional e explicar o funcionamento do conselho a um maior número de advogados. Carf O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) foi criado pela Medida Provisória nº 449, de 2008, convertida na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009. A instituição é responsável pelo julgamento dos recursos de tributos como o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e outras taxas, como PIS, Cofins e CPMF.