Conselho Federal aprova desagravo à OAB/SP

O Pleno do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil aprovou nesta segunda-feira (18), por aclamação, ato de desagravo à Seccional da OAB de São Paulo contra as ofensas desferidas pelo procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo, Rodrigo Cesar Rebello Pinho. O procurador afirmou que a entidade paulista “atua de forma fascista”. O presidente nacional da OAB, Cezar Britto, informou que será acertada com o presidente da OAB/SP, Luiz Flávio D`Urso, a data e a forma de execução do desagravo, “de modo que venha a alcançar a maior repercussão possível”. O ato será realizado em São Paulo e foi proposto pelo secretário-geral adjunto do Conselho Federal, Alberto Zacharias Toron. Toron rechaçou a declaração do procurador-geral. Para ele, “fascista é o desrespeito a regras constitucionais e legais votadas democraticamente e que asseguram ao advogado certas franquias para o bom exercício da função, e garantem ao cidadão o mínimo em termos de direito de defesa”. O secretário-geral observou que, ao contrário do que o procurador chama de “lista de inimigos” da OAB/SP, o que existe é uma relação de autoridades que atentam contra as prerrogativas dos advogados, que são agravadas pela entidade. Segundo Toron, essas autoridades são notificadas antes dos agravos. “Há defesa e depois há decisão do Tribunal de Prerrogativas da OAB/SP, tudo observando-se o devido processo legal”, destacou. As declarações do procurador-geral foram veiculadas na sexta-feira, no jornal Folha de S. Paulo, e receberam o repúdio do presidente nacional da OAB, Cezar Britto. Em nota publicada no site da OAB Nacional, Britto sustentou que se o procurador “hoje pode dizer bobagens como essa é porque o país vive a plenitude democrática – e a OAB tem tudo a ver com isso, basta consultar os compêndios escolares”. Fonte: Conselho Federal


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