Conselho Federal assinará acordo com Ministério da Educação

O Conselho Federal vai assinar um acordo de cooperação com o Ministério da Educação para criar novas regras para os cursos de graduação e pós-graduação em Direito no país. Marcus Vinicius Furtado, presidente da OAB, e o ministro Aloizio Mercadante se reunirão no dia 11 de março para formalizar o acordo. A ideia é que a OAB e o MEC definam critérios para análise de pedidos de abertura de novas vagas, como campo de prática, necessidade social e qualidade de ensino, além de procedimentos para monitoramento permanente das faculdades em funcionamento.

Atualmente, a Comissão Nacional de Educação Jurídica do Conselho Federal apenas opina previamente nos processos de criação, reconhecimento ou credenciamento de faculdades junto ao MEC. A ideia é transformar os pareceres em um ato vinculativo. A experiência das seccionais da OAB junto às instituições de ensino será levada em consideração na estruturação da proposta. Em 2012, na última edição do Exame de Ordem Unificado, dos 114.763 que prestaram exame, apenas 19.134 foram aprovados na prova, ou seja, 16,67%.

Para o coordenador da sub-Comissão de Educação da OAB/DF, Alberto Araújo, a cooperação entre OAB e MEC é muito importante na medida em que a Ordem, ao invés de dar um parecer meramente opinativo, poderá passar a ser protagonista nas decisões sobre aberturas de novos cursos e qualidade do ensino jurídico. “Enquanto órgão de seleção, defesa e disciplina da classe dos advogados, a OAB sempre se destacou na contribuição para a formação da cultura jurídica nacional”, finalizou.

Reportagem – Andréia Salles
Comunicação Social – Jornalismo
OAB/DF


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