Conselho Pleno da OAB/DF aprova Plano de Valorização da Advogada e do Advogado Pessoa com Deficiência

Nesta quarta-feira (4), o Conselho Pleno da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) apreciou e aprovou pedido conjunto da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e da Comissão de Direitos Humanos para a criação do Plano de Valorização da Advogada e do Advogado Pessoa com Deficiência. Leia aqui o pedido na íntegra.

O relator da proposta foi o conselheiro Gerson Wilder de Sousa Melo que disse: “esta é uma noite histórica para as pessoas com deficiência”. Ele saudou as ações das comissões pela apresentação do trabalho e encaminhou pela aprovação. O Conselho Pleno acatou, fazendo o encaminhamento de que a previsão inicial sobre descontos em anuidades será discutida com o Conselho Federal, visto ser necessário atender regulamentações que extrapolam a competência da Seccional.

“Fico muito feliz com essa aprovação, que coincide com a finalização das obras de acessibilidade na Casa. Lembro que, ao assumirmos, em 2019, tivemos dificuldades com isso. Agora, temos acessibilidade no auditório, melhoramos a entrada da W2, com corrimão, e demos acesso pela entrada da W3, coisa que não havia. Na prática, com o Plano (agora apreciado e acatado) vamos avançando no cumprimento do que é justo e apropriado”, falou o presidente Délio Lins e Silva Jr., na condução dos trabalhos.

O conselheiro federal Caio Leonardo, no modo virtual, agradeceu a sensibilidade da diretoria da Casa e do Conselho Pleno com a temática: “acessibilidade é o que permite presença, voz, voto e transmissão de conhecimento. Assim, agradeço a menção do presidente Délio, que falou das dificuldades que tivemos no início da gestão, agora superadas”.

O presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Bruno Henrique Faria, falou que a luta é de todos que participam do colegiado, mas ele, especialmente, destacava o compromisso que assumiu ao apoiar a eleição da atual diretoria. “É um compromisso, como trouxe para o voto do relator, dentro da visão aristotélica do princípio da isonomia.” Ele foi aplaudido de pé pelos presentes na reunião e, também, por quem o assistia no modo virtual. Foi o ápice da comemoração pela aprovação da matéria.

“Existe a necessidade de levantamento de dados do(s) advogado(s) com deficiência – quem são e quais suas dificuldades pessoais e profissionais – inclusive em relação à política de acessibilidade”, extrai-se do pedido.

A partir da aprovação do Conselho Pleno da OAB/DF será realizado trabalho de
regulamentação do plano, que, dentre outras questões visa estabelecer diretrizes básicas, para:

  1. O cadastro contínuo dos advogados e advogadas que sejam pessoas com deficiência e aplicação de mecanismos para a realização do censo destinado à construção do perfil destes;
  2. A implementação e cumprimento do percentual de reserva de mercado estabelecido, no mínimo, de 5% (cinco por cento) das vagas destinadas a advogadas(os) e estagiários (as) preenchidas por profissionais que se declarem e comprovem ser Pessoas com Deficiência (PCD’s).

Comunicação OAB/DF
Texto: Montserrat Bevilaqua
Fotos: Valter Zica


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