A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Distrito Federal (OAB-DF), oferece hoje, no Dia Mundial do Consumidor, atendimento gratuito, na plataforma inferior da Rodoviária do Plano Piloto, das 10h às 16h. Cerca de 40 advogados trabalharão em sistema de rodízio para instruir as pessoas sobre contratos, produtos e prestação de serviços.

A partir das 15h, serão distribuídos, gratuitamente, manuais do Código de Defesa do Consumidor. De acordo com a presidente da comissão de Defesa do Consumidor da OAB-DF, Ildecer Amorim, os atendimentos servirão como base de uma estatística a ser entregue, até o fim do mês, ao Instituto de Defesa do Consumidor do DF (Procon) e à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom), do Ministério da Justiça.

Durante o atendimento, o advogado é orientado a preencher uma ficha na qual identifica o segmento em que o consumidor tem dúvida. “Com esses dados, vamos formular um levantamento para apontar as regras da legislação que a população desconhece”, explica Ildecer. A aposentada Edinalva Sá, 71 anos, visitou o local de atendimento da OAB, na última terça-feira, e aprovou a iniciativa. “Gostei deste trabalho deles de esclarecer as dúvidas da população. Estamos carentes de informação”, afirmou.

Edinalva aproveitou a oportunidade para se informar sobre seguro de vida. “Durante 32 anos, paguei um seguro e agora precisei resgatar o dinheiro. Fui informada de que só poderia fazê-lo quando completasse 81 anos”, contou.

Segundo a aposentada, na época em que assinou o contrato, não havia cláusula sobre idade-limite para o resgate do montante. “Eles modificaram as regras para o seguro depois que eu já era cliente da seguradora. Não quero esperar mais 10 anos para sacar o que é meu por direito”, declarou Edinalva.

A advogada que atendeu a aposentada explicou que seria necessário analisar o contrato do serviço para saber os direitos dela como consumidora. “Mas acho que vou precisar contratar um advogado para resolver esse problema”, concluiu Edinalva Sá.

Nota Legal
Segundo Ildecer Amorim, nos últimos anos, aumentou a demanda por atendimento de defesa do consumidor na área de serviços. “A OAB, no entanto, só se encarrega dos casos em que há lesão a um direito coletivo, como o caso do programa Nota Legal”, diz a presidente da comissão da OAB.

Em janeiro deste ano, a entidade ajuizou ação na Justiça do DF alegando inconstitucionalidade na redução do percentual de crédito do programa. A Ordem afirmou que o decreto do GDF que modificava as regras do Nota Legal resultava em aumento ilegítimo da arrecadação tributária. A liminar acabou deferida e a taxa de 30% de descontos dos documentos fiscais só passou a valer nas compras feitas a partir de outubro do ano passado. “O assunto era de extrema relevância, pois previa uma grave repercussão na ordem social. O consumidor brasiliense seria lesado no orçamento pessoal”, explicou Ildecer Amorim.

Há 51 anos
A data foi instituída pelo então presidente dos Estados Unidos, John F. Kennedy, em 15 de março de 1962, por meio de mensagem especial enviada ao Congresso orte-Americano, inaugurando a conceituação dos direitos do consumidor.

Programação
No terminal do Plano Piloto » Atendimento gratuito com profissionais da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional DF, das 10h às 16h » Das 9h às 16h, uma unidade móvel do Procon-DF estará na plataforma inferior para atender consumidores. Às 15h, a entidade divulga os números das reclamações fundamentadas de 2012.

Na internet
O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) promove hoje chats com especialistas na área para tirar dúvidas e dar orientações. O bate-papo será online e consumidores de todo o Brasil poderão participar. Os interessados devem acessar o site do Idec (www.idec.org.br) . O tira-dúvidas com os advogados seguirá a seguinte ordem: 11h: Telecomunicações, com Veridiana Alimonti 13h: Plano de saúde, com Joana Cruz 15h: Serviços bancários, com Maria Elisa Novais 17h: Produtos, com Mariana Alves