Correio Braziliense promove debate sobre a Justiça

A presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros, participou na noite de quarta-feira (27) da 12º edição do projeto Dois Pontos, promovido pelo Correio Braziliense. O debate, que teve como tema A Justiça que temos e a Justiça que queremos, foi mediado pela jornalista Samanta Sallum. Teve a participação do vice-presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), desembargador Romão Cícero de Oliveira, da diretora-geral da Fundação Escola Superior de Direito do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), promotora Cláudia Chagas, e do reitor da Universidade de Brasília (UnB), José Geraldo de Sousa Junior. Estefânia disse que, apesar de a justiça que temos hoje não ser a idealizada pelo povo brasileiro, é indispensável para a manutenção do Estado Democrático de Direito. A presidente defendeu a importância de garantir o amplo acesso ao Judiciário, com uma saída não apenas célere como eficaz. “O cidadão tem de conseguir entrar e sair na Justiça com a devida atenção ao seu pleito”, disse. Para tanto, ela destacou que é preciso haver igualdade de condições entre juízes, membros do MP e advogados. Segundo a presidente da OAB/DF, o gestor público tem de procurar resolver administrativamente os problemas passíveis de regulação, além de arcar com suas responsabilidades a fim de não onerar o Judiciário. Ela citou o caso da regularização dos condomínios no Distrito Federal. “O governo tem de resolver todos os pontos, desde a regularização até como se dará o pagamento do IPTU, senão serão gerados milhares de processos piorando o atolamento da Justiça”, disse. A presidente da OAB/DF também defendeu o pagamento dos precatórios. “Se a União consegue estar em dia com os pagamentos, os governos municipais e estaduais também conseguem, depende apenas da boa vontade política”, afirmou. Estefânia cobrou, ainda, a nomeação de mais defensores públicos: “Temos menos de 200 defensores no DF para atender toda a população carente”. Segundo a presidente, esse profissional é o “advogado cidadão”. “O acesso à Justiça só será pleno e democrático se o governo garantir a defesa daqueles que não têm condição de pagar um advogado particular.”


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