A presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros, recebeu na noite desta quarta-feira (22), na sede da Seccional, a visita da presidente da Central Única dos Trabalhadores do Distrito Federal (CUT/DF), Rejane Pitanga. A sindicalista manifestou apoio à luta da Ordem dos Advogados do Brasil em defesa do pagamento dos precatórios devidos pelo governo e disse que a entidade participará das próximas reuniões sobre o tema.

Desde abril, a OAB/DF tem realizado encontros com representantes dos tribunais, instituições financeiras e secretários de Estado com o objetivo de encontrar uma solução para o problema dos precatórios não pagos. A Seccional defende a elaboração de um convênio que permita o pagamento total da dívida devida pelo DF aos cidadãos que ganharam ações na Justiça movidas contra o poder público. Já foram realizadas cinco reuniões. A próxima está prevista para 13 de agosto, às 9h30, na sede da OAB/DF.

“Os precatórios referem-se a direitos adquiridos pelos trabalhadores e o governo tem encontrado formas de não respeitar as decisões judiciais”, afirma Rejane. Por enquanto, a ideia em estudo nas reuniões é que os bancos antecipem aos credores os valores devidos e tenham a garantia do ressarcimento por meio de um convênio firmado entre governo e tribunais. Pela proposta, o banco anteciparia ao cidadão o dinheiro devido pelo governo e receberia do GDF ao longo de 10 ou 15 anos.

A OAB/DF defende que os juros praticados pelos bancos para efetuar a transação financeira sejam debitados do governo e que haja o menor deságio possível para o cidadão. “Essa posição da OAB de não permitir que se cobrem juros exorbitantes é importante, o juro tem que ser pago pelo governo e não pelos trabalhadores”, defende a presidente da CUT/DF. Sabe-se que a dívida nominal do Executivo local em precatórios não pagos gira em torno de 2,7 bilhões de reais. O valor real é menor porque muitos créditos já foram negociados para efeito de compensação tributária.