Brasília, 28/5/2013 – A Comissão de Ciências Criminais e Segurança Pública da OAB/DF realizou a palestra com o tema “Execução Penal”, nesta segunda-feira (27/5), no auditório da Seccional. Participaram como palestrantes, o juiz da Vara de Execução Penal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), Bruno André Silva Ribeiro, o deputado distrital Chico Leite, o subsecretário da Subsecretaria do Sistema Penitenciário do Distrito Federal, Cláudio de Moura Magalhães e o promotor de Justiça do Ministério Público de Pernambuco, Marcellus Ugiette.

O presidente da comissão, Alexandre Queiroz, falou sobre a visita realizada no Centro de Internamento e Reeducação (CIR), da Papuda, para ministrar palestra sobre a Lei Maria da Penha a 100 internos. Segundo os professores do CIR, foi a primeira vez que um representante da OAB/DF foi conversar diretamente com os presos. Alexandre disse que a interação serviu como preparo para o seminário. “A intenção da Ordem é fomentar o debate, trazer temas relevantes para a sociedade. E quando falamos em segurança pública, o cidadão tem a falsa impressão que o papel do Estado é só prender. A segurança pública vai muito além, e a questão da execução penal é de suma importância para se resolver o problema da violência, porque você joga quem praticou o delito dentro do sistema, mas um dia ele vai sair e se não é dado um tratamento digno, não há uma tentativa de ressocializá-lo ele volta paras ruas pior que entrou”.

Execução penal 27-05-2013 068Bruno André disse que há muitas criticas em relação ao sistema de execução penal, mas poucos atores efetivamente envolvidos para encontrar soluções neste campo. “O que me preocupa muito é o tema execução penal não ser prioridade do Pode Executivo, seja do Distrito Federal, seja em qualquer outro estado ou mesmo no Governo Federal. O juiz sentencia, prende, fiscaliza, mas quem tem é responsável em investir no sistema é o Executivo. Quando você adota uma política de segurança pública limitada ao encarceramento, o mínimo que se exige é que se invista no sistema, o problema é que nem isso nós temos”.

Cláudio Magalhães, subsecretário da SESIPE, falou sobre a importância dos debates. “É extremamente saudável a iniciativa da OAB/DF em discutir o tema e até mesmo para que a população do Distrito Federal tenha a consciência e conhecimento mais aprofundado de como anda o nosso sistema penitenciário. Nós querermos mostrar a realidade com toda a transparência do que efetivamente acontece junto do sistema, o que estamos fazendo e o que pretendemos fazer. Precisamos desse trabalho em conjunto para que as soluções realmente apareçam e assim consigamos cumprir a finalidade da pena, que além da punição, obtenhamos a ressocialização”.

Execução penal 27-05-2013 094Como terceiro palestrante da noite, Chico Leite disse que é necessário enfrentar os problemas do sistema prisional. “O principal gargalo do sistema é a irresponsabilidade com que as autoridades tratam o problema porque não dá voto, jogando para debaixo do tapete. Precisamos debater o tema e não ficar no discurso fácil de que bandido bom é bandido morto. Esse enfrentamento precisa ir às causas do problema, pois se nós não dermos alternativas das pessoas atuarem conforme o direito, nós vamos ter muita dificuldade de cobrar pelo erro, por isso é preciso repensar as condições humanas”.

O promotor de Justiça Marcellus Ugiette, que também integra a Comissão de Reforma da Lei de Execução Penal, do Senado Federal, elogiou a iniciativa da Seccional. “É preciso que haja essa reflexão num momento oportuno onde temos a reforma do Código Penal e a reforma da Lei de Execução Penal em tramitação no Senado. É preciso que esses debates se estendam para os fóruns, nas faculdades, para que a sociedade civil possa participar intensamente disso. A OAB é instrumento de fomentação dos debates e conclusões para que possamos crescer nesses aspectos”.

Reportagem – Priscila Gonçalves
Fotos – Valter Zica
Comunicação Social – Jornalismo
OAB/DF