Brasília, 01/06/2011 – O conselheiro federal da OAB Délio Lins e Silva presidiu o Painel OAB na tarde desta quarta-feira (01/06), na VII Conferência dos Advogados do DF. Como secretário-geral da Comissão Nacional de Prerrogativas Délio Lins e Silva criticou a PEC dos Recursos. Para ele, “é uma ofensa aos direitos humanos. É uma PEC para a mídia. É uma PEC para dar satisfação da morosidade do Judiciário”.

O conselheiro destacou que não há juízes em algumas comarcas. “Em milhares de casos temos um só magistrado atendendo, sozinho, em mais de uma comarca. Não há estrutura mínima de pessoal e equipamentos”. Delio comparou esses juízes com aqueles que trabalham em alguns dias da semana e que têm carros e casas de luxo. “É uma Justiça atrasada e distante do seu povo e de seus anseios”.

Gestão no Judiciário

O advogado e professor Alberto Zacharias Toron abordou o tema “Justiça penal e segurança jurídica”. Falou sobre o cerceamento que se impõe ao manejo do habeas corpus. “Enquanto o recurso especial tem inúmeras balizas e impedimentos, o habeas corpus não tem”, frisou.

Toron foi aplaudido ao falar sobre uma das funções sociais do advogado: “Cada um faz a sua parte até que alguém resolve deixar de fazer apenas a sua parte e fazer algo. Nós da advocacia solidária temos uma parte importante a favor das pessoas que não são olhadas, não são vistas”.

Durante a palestra destacou que a exigência de gestão é fundamental para que o Judiciário se aprimore e preste um serviço melhor. Ao finalizar, Toron leu o poema “O Medo Global”, de Eduardo Galeano: “os que trabalham têm medo de perder o trabalho; os que não trabalham têm medo de nunca encontrar trabalho (…)”.

Reportagem – Thayanne Braga
Foto – Valter Zica
Assessoria de Comunicação – OAB/DF