Brasília, 10/10/2013 – A Câmara dos Deputados rejeitou, de forma definitiva, a emenda do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) à Medida Provisória (MP) 621/13 que acabava com a exigência do Exame da Ordem. A votação, que aconteceu na quarta-feira (9/10), reafirmou a indispensabilidade do Exame de Ordem, com 308 votos a favor e apenas 46 contra.

O presidente da OAB/DF, Ibaneis Rocha, acompanhou a votação. “Trabalhamos intensamente junto aos deputados federais, principalmente os parlamentares do Distrito Federal, alertando-os sobre a importância da manutenção do Exame de Ordem para o cidadão. Estamos felizes com o resultado e com o apoio obtido. Essa não é uma vitória apenas da OAB, mas sim de toda a sociedade”.

Marcus Vinicius Furtado, presidente do Conselho Federal da OAB, também comemorou a decisão. “Essa é uma vitória da cidadania brasileira, conquistada por meio do diálogo da OAB Nacional com o Congresso. A capacitação é indispensável para a adequada defesa do cidadão. Daí decorre a importância da manutenção do Exame de Ordem como critério de seleção dos que possuem o mínimo de conhecimento jurídico para bem orientar e defender os direitos e interesses dos cidadãos”.

A votação

A proposta foi apresentada como último destaque durante a votação do projeto que tratava do programa “Mais Médicos”, causando contrariedade entre os parlamentares. Líderes de diversos partidos se intercalaram nos microfones reclamando da votação da emenda, que já havia sido rejeitada pela comissão mista.

Os parlamentares classificaram a inclusa da emenda no texto como um “jabuti”, o que no jargão do Congresso significa que ela era estranha ao tema em análise.

Texto – Priscila Gonçalves (com informações do CFOAB)
Foto – Cezar Britto – Especial CFOAB