Advocacia pede mais atenção à pessoa com deficiência

Em comemoração ao Dia Internacional da Pessoa com Deficiência (PcD), celebrado em 3 de dezembro, a Seccional participou de uma roda de conversa sobre o tema, no Clube dos Advogados, no domingo (10). O evento foi uma iniciativa do advogado Phillip Ponce e contou com apoio da Seccional. A roda contou com a participação da diretoria da OAB/DF, conselheiros, advogados e pessoas com deficiência.

“Eu quis realizar o evento porque eu sou uma pessoa com deficiência e trabalho com várias associações de PcD. Eu sofro as mesmas dificuldades que eles. Meu foco é essa interligação entre sociedade, autoridades e pessoas com deficiência, incluindo os advogados com deficiência. Somos seres capazes e merecemos ter o princípio da pessoa com deficiência respeitado” , disse Ponce ao afirmar que o evento foi uma vitória para a pessoa com deficiência.

No evento foram discutidas políticas públicas para o movimento de pessoas com deficiência como a Lei nº 8.213/1991, que dispõe sobre as cotas de trabalho nas empresas privadas para as pessoas com deficiência. Nesse tópico foi discutido sobre a dificuldade que as empresas têm em cumprir a legislação por falta de qualificação profissional dos candidatos e a discriminação existente nas empresas que querem dar preferência pela escolha de candidatos com deficiências leves, já que essas deficiências não carecem de grandes adaptações do ambiente e consequentemente nenhum ônus financeiro para o empregador.

O diretor da OAB nacional e conselheiro federal da OAB/DF, Ibaneis Rocha, esteve presente no evento e destacou o apoio do Sistema OAB às pessoas com deficiência. “Temos diversos colegas que são PcD e vamos nos empenhar para criar e apoiar mais políticas públicas e internas na Ordem, a fim de garantir o mínimo de dignidade e apoio a essas pessoas”.

Presente no evento, Daniela Teixeira, vice-presidente da OAB/DF, disse que “é obrigação da OAB se adaptar e lutar pela plena integração dos advogados com deficiência às instalações do Judiciário. Ouvi atentamente as justas demandas, me emocionei com tantas histórias de superação e vou me empenhar para colaborar na construção de um ambiente de trabalho menos hostil para eles”.

Severino Cajazeiras, conselheiro federal, falou sobre a importância da OAB/DF como uma das representantes legítimas da sociedade e fiscalizadora do cumprimento das leis protetivas das PcD. “Somos vigilantes dos direitos das pessoas. Precisamos trabalhar para que todos tenham direito de trabalhar, se locomover e ter acessibilidade. Devemos garantir que as pessoas com deficiência exerçam na sua plenitude a sua cidadania”.

Outro tema discutido foi a questão de acessibilidade, que tem previsão legal na Lei 1.098/2000, no Decreto nº 5.296/2004 e na Lei 13.146/2015 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.

Ademais, foi falado também sobre a Lei do passe livre Distrital para as pessoas com deficiência. Atualmente, existe a Lei nº 566/1993, que concede transporte gratuito às pessoas com deficiência física, sensorial ou mental, e o Decreto 20.566/1999, que regulamenta a referida norma.

O objetivo do grupo de advogados é tornar a lei nacional. “A sugestão do passe livre distrital se tornar uma lei federal tem como objetivo unificar o benefício, permitindo que o beneficiário utilize o cartão do benefício em qualquer Estado da federação. Foi utilizado como exemplo a lei do passe livre interestadual, Lei nº 8.899/1994, “que concede o passe livre às Pessoas com Deficiência no sistema de transporte público interestadual”, disse a integrante da Comissão da OAB/DF Karina Ramos de Sousa, que está elaborando uma cartilha com as Leis que tratam dos direitos das pessoas com deficiência.

O evento terminou com um lindo desfile do Fashion Inclusivo, uma associação que busca por meio da moda a inclusão das pessoas com deficiência.


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