Caso Faculdade Alvorada: OAB e MEC reúnem-se com alunos nesta terça (20)

Brasília, 19/8/2013 – A OAB/DF e representantes do Ministério da Educação (MEC) receberão, nesta terça-feira (20), às 18h, alunos da Faculdade Alvorada, com o objetivo de prestar esclarecimentos sobre a situação da instituição de ensino. A faculdade foi despejada no dia 26 de julho deste ano, após ação judicial movida por falta de pagamento do aluguel.

Uma Comissão Especial da OAB/DF acompanha o caso desde junho, quando foi procurada por um grupo de alunos receosos com a situação da faculdade. A principal preocupação da Comissão é com a documentação dos estudantes. No dia do despejo, a Seccional, por meio do conselheiro e membro da Comissão Fernando Martins, sugeriu que a secretaria da faculdade e a sala dos professores fossem lacrados para preservar a documentação dos alunos, o que foi acatado pelos oficiais de Justiça, MEC, jurídico da faculdade e diretores da instituição.

Para requerer os documentos, os alunos podem se valer de mandado de segurança que foi impetrado pela OAB/DF, com liminar deferida, que obriga a faculdade a entregar documentação acadêmica – histórico escolar, guia de transferência e ementa dos cursos -, num prazo máximo de até dez dias úteis, sob pena de multa diária.

Comunicação social – jornalismo
OAB/DF


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