Conselheira seccional debate Direito Previdenciário

Brasília, 11/10/2011 – A OAB/DF participou, na sexta-feira (07/10), do VII Congresso Brasileiro de Direito Previdenciário, promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP). A conselheira seccional Magda Ferreira presidiu um painel e debateu assuntos atuais e controvertidos.A mesa foi composta pelo juiz federal do TRF da 4ª Região, José Antônio Savaris, que falou sobre “A coisa julgada no Direito Previdenciário: reflexões necessárias”, e também pelo secretário de Políticas de Previdência Social, Leonardo Guimarães, que palestrou sobre “A Reforma Previdenciária – 20 anos de Lei 8.212/91 e 8.213/91”.Savaris apresentou a diferença entre ação rescisória e uma nova ação, chamando a atenção para os casos de agravamento da doença no decorrer do processo. Destacou a necessidade do juiz de analisar os documentos, a idade do autor e até mesmo as causas e as consequências da doença.Segundo Guimarães, no Brasil, atualmente, a média de pensão/aposentadoria do segurado é de R$ 840,00 por mês, e o INSS está empenhando em trazer para o sistema previdenciário mão de obra informal através de incentivos à classe autônoma, que representa em torno de 1/3 dos trabalhadores brasileiros.A presidente do IBDP, Melissa Folmann, ressaltou que o congresso reuniu representantes de todo o país. “Aqui se fazem presentes representantes do Amazonas, Tocantins, Pernambuco, Ceará, Bahia, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e outros. Ficamos extremamente felizes porque temos representantes de todos os Estados. Isso representa a preocupação crescente com o Direito Previdenciário e a importância da OAB na criação de comissões de Direito Previdenciário.” Reportagem – Thayanne BragaFoto – Rebecca OmenaComunicação Social – JornalismoOAB/DF


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