Conselheiro da OAB/DF em debate no MJ sobre infiltração em organizações criminosas

Brasília, 19/09/2011 – O advogado criminalista, conselheiro da OAB/DF, Eduardo Toledo, participou como debatedor do seminário Projeto de Lei Organizações Criminosas, realizado na quinta-feira (15/09) no Ministério da Justiça. O evento discutiu, entre representantes de órgãos e entidades que atuam no combate ao crime organizado, a proposição legislativa em trâmite na Câmara dos Deputados (PL 6578/09) que tipifica e aumenta o rigor das punições para a participação em organizações criminosas.Toledo falou após a palestra do superintendente regional da Polícia Federal em São Paulo, Roberto Troncon Filho. O tema abordado foi a infiltração de agentes nas organizações. O conselheiro seccional defendeu a utilização do recurso como opção excepcionalíssima. “Afora todas as dificuldades e os riscos que a adoção dessa medida requer, a questão da responsabilidade penal imposta a esse agente merece ser amplamente debatida. Cabe em primeiro lugar, ao magistrado encarregado de deferir a infiltração, delimitar com precisão quais os limites a serem adotados por essa medida extrema.”As sugestões apresentadas durante o seminário serão encaminhadas ao relator do projeto, o deputado Vieira da Cunha (PDT-RS), para contribuir com as discussões sobre a proposta no Congresso Nacional.Reportagem – Demétrius Crispim FerreiraFoto – Valter ZicaCoordenação de Comunicação – JornalismoOAB/DF


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