Conselho da Justiça Federal libera pagamento de RPVs de 2013

Brasília, 27/01/2014 — O presidente do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal, ministro Felix Fischer, liberou R$ 1,086 bilhão para os cinco tribunais regionais federais do país para o pagamento de requisições de pequeno valor, as RPVs. A verba será destinada à quitação das RPVs (precatórios de pequeno montante devidos pela União) autuadas pela Justiça Federal nos meses de novembro e dezembro de 2013, cujo pagamento estava atrasado.

O depósito desses valores nas contas abertas para o saque dos beneficiários será feito de acordo com cronogramas a serem definidos pelos TRFs. Do total, R$ 722 milhões (66,5%) correspondem a processos previdenciários como revisões de aposentadorias, pensões e outros benefícios, que somam 91.716 ações. De acordo com os cálculos do CJF, os valores quitarão dívidas com 102 mil pessoas.
 
Os valores das RPVs foram liberados depois que o Conselho Federal da OAB encaminhou ofício ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão exigindo a abertura de crédito suplementar para tal fim. Em 16 de dezembro, o Ministério liberou crédito suplementar no valor total de R$ 664 milhões.

Veja o valor destinado para cada TRF

TRF-1: R$ 402.503.719,42
TRF-2: R$ 96.956.933,78
TRF-3: R$ 197.392.796,78
TRF-4: R$ 226.122.147,75
TRF-5: R$ 162.657.885,21

Comunicação Social – Jornalismo
OAB/DF


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