Pleno da OAB/DF aprova comissão para alterar regimento: tornar permanentes comissões da Mulher e da Igualdade Racial

O Conselho Pleno da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF) aprovou a criação de uma comissão que analisará e dará parecer sobre pedidos de alteração do Artigo 45, parágrafo 4°, do Regimento Interno para tornar permanentes as comissões da Mulher Advogada e da Igualdade Racial.

Essas duas comissões formularam os pedidos. No caso da comissão da Mulher Advogada, a presidente do colegiado, Nildete Santana, na reunião, explicou que tem esse pleito desde o início de 2019, e que está baseando-se na Resolução 164 do Conselho Federal, que criou o plano de valorização da mulher advogada.

“Nós, advogadas, sofremos as discriminações que outras mulheres da sociedade passam, infelizmente. Ao ter uma comissão permanente, queremos atuar tanto para as mulheres na sociedade quanto na advocacia. Lembro que esta é a primeira direção que valoriza a gestão paritária, que acolhe mulheres e, especialmente, tem importantes ações em proteção de vítimas de violência. Assim, nos parece o momento. Se aprovarmos, será mais difícil que outra gestão venha mais à frente querer tirar a obrigatoriedade de compor a comissão da Mulher Advogada”, sustentou Nildete, dirigindo-se aos seus pares no Pleno.

A presidente da Comissão da Igualdade Racial, Josefina Serra dos Santos, encaminhou, por escrito, o pedido dela e dos membros do colegiado. Entre os considerandos destacam que “o papel da OAB não se delimita apenas à atuação como entidade de classe, mas abarca a viabilização e a efetivação dos direitos, na qualidade de função essencial à Justiça, em especial dos advogados e das advogadas a que ela se integra e visando uma sociedade mais justa e igualitária”.

Também, argumentam que “a reflexão permanente sobre o racismo e a igualdade racial advém do débito incalculável do Brasil com a população negra, juntamente com a conscientização de sua enorme contribuição para a construção do país”.

Além de propor alteração do parágrafo 4º, do art. 45, do Regimento Interno da OAB/DF, a Comissão da Igualdade Racial propõe “a imediata criação de Comissões de Igualdade Racial em todas as subseções ligadas a Seccional do Distrito Federal, para melhor promover o combate ao racismo e as desigualdades sociais, fruto de um ‘racismo estrutural’ instalado no seio da sociedade brasileira”.

ENCAMINHAMENTO

Após a fala de Nildete, o conselheiro Fabiano Jantalia, diretor da Escola Superior de Advocacia (ESA), sugeriu a criação da comissão para avaliar o pedido. “É uma questão formal. Há um rito a ser cumprido. No mérito, eu me somo”, afirmou Jantalia.

O presidente da Seccional, Délio Lins e Silva Jr., abriu a mais manifestações do plenário. O conselheiro Rafael Martins, presidente da Comissão de Prerrogativas, fez, então, a sugestão de pensar-se que a alteração em estudo poderia contemplar, “como outrora, que só conselheiros e conselheiras possam presidir as comissões permanentes”.

A comissão que analisará os pedidos das suas comissões será formada pela vice-presidente da OAB-DF,  Cristiane Damasceno, pela presidente do Observatório, Celia Arruda, pela presidente da Comissão de Cultura, Esporte e Lazer, Veranne Magalhães, e pelo conselheiro Silvio de Jesus Pereira.

Comunicação OAB/DF

Texto: Montserrat Bevilaqua

Fotos: Valter Zica


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