Covid-19: Veja como fica o atendimento judicial no STJ

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou em 27/08/2020 a Resolução STJ/GP 19, que atualiza as medidas emergenciais adotadas para evitar a disseminação do novo coronavírus (Covid-19) e manter a prestação jurisdicional. Conheça as principais mudanças e a solução para os problemas mais frequentes identificados pelo Atendimento Judicial.

Contato com gabinetes

Enquanto vigorarem as medidas de isolamento social, partes, advogados e demais operadores do direito poderão contatar os gabinetes dos ministros do tribunal por telefone ou e-mail.

Veja lista de contatos na publicação oficial do STJ.

Prazos processuais

Os prazos processuais foram suspensos de 19 de março a 3 de maio de 2020. A contagem dos prazos voltou a fluir em 4 de maio. Permanecem suspensos os prazos dos processos que tramitam em meio físico. As publicações foram mantidas normalmente.

Sessões de julgamento

As sessões presenciais de julgamento permanecem suspensas. Entretanto, a Resolução STJ/GP 19 permite que os órgãos colegiados do STJ realizem, em caráter excepcional, sessões de julgamento por videoconferência, com sustentações orais. As sessões por videoconferência podem ser realizadas até 19/12/2020.

Um tutorial preparado pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do STJ auxilia os advogados no acesso ao ambiente das sessões por videoconferência. Clique aqui para assistir.

Julgamentos virtuais

As sessões de julgamento virtual permanecem, sendo admitido o julgamento nessa modalidade apenas de agravos regimentais e internos e embargos de declaração, classes processuais que não admitem sustentação oral.

Atendimento presencial

Todo o atendimento presencial no STJ e o acesso do público externo às dependências do tribunal estão suspensos.

Contato com o STJ

A comunicação de advogados, partes e membros do Ministério Público com servidores e ministros se dará exclusivamente por meio telefônico ou eletrônico, inclusive o protocolo de petições e a prática de atos processuais, no horário de 13h às 18h.​

Atendimento judicial

Informações sobre processos no STJ podem ser obtidas na Coordenadoria de Atendimento e Protocolo Judicial pelo telefone 61 3319-8410, das 10h às 18h, ou pelo e-mail [email protected] Caso haja dificuldade para o contato por telefone, em razão das limitações impostas pelo trabalho remoto, o usuário deve recorrer ao e-mail, que será respondido no período das 9h às 18h.

Atendimento presencial excepcional

No caso de impossibilidade comprovada de comunicação com servidores e ministros, por meio telefônico ou eletrônico, o tribunal providenciará meios para atender, presencialmente, os advogados (públicos e privados), membros do Ministério Público e da polícia judiciária, durante o expediente forense (13h às 18h).

Demandas mais fr​​​equentes

​Consulta processual

Para consultar a tramitação de processos no STJ, clique aqui.

Central do Processo Eletrônico (CPE)

Para acessar a CPE, clique aqui. Caso precise de orientação para utilizar a CPE, clique aqui para acessar “Consulte tópicos de ajuda” da CPE.

Despesas Processuais e GRU

Para obter informações sobre despesas processuais e gerar Guia de Recolhimento da União, clique aqui.

Certidões

Para obter certidões, clique aqui.

Plantão judicial

Para saber como funciona o plantão judicial e como peticionar nesse período, clique aqui.

Homologação de Decisão Estrangeira (HDE)

Para obter informações sobre ajuizamento de HDE, clique aqui.

 

Reprodução da página do STJ

 


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