Brasília, 28/5/2013 – A Comissão de Ciências Criminais e Segurança Pública da OAB/DF realizou a palestra com o tema “Execução Penal”, nesta segunda-feira (27/5), no auditório da Seccional. Participaram como palestrantes, o juiz da Vara de Execução Penal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), Bruno André Silva Ribeiro, o deputado distrital Chico Leite, o subsecretário da Subsecretaria do Sistema Penitenciário do Distrito Federal, Cláudio de Moura Magalhães e o promotor de Justiça do Ministério Público de Pernambuco, Marcellus Ugiette.

O presidente da comissão, Alexandre Queiroz, falou sobre a visita realizada no Centro de Internamento e Reeducação (CIR), da Papuda, para ministrar palestra sobre a Lei Maria da Penha a 100 internos. Segundo os professores do CIR, foi a primeira vez que um representante da OAB/DF foi conversar diretamente com os presos. Alexandre disse que a interação serviu como preparo para o seminário. “A intenção da Ordem é fomentar o debate, trazer temas relevantes para a sociedade. E quando falamos em segurança pública, o cidadão tem a falsa impressão que o papel do Estado é só prender. A segurança pública vai muito além, e a questão da execução penal é de suma importância para se resolver o problema da violência, porque você joga quem praticou o delito dentro do sistema, mas um dia ele vai sair e se não é dado um tratamento digno, não há uma tentativa de ressocializá-lo ele volta paras ruas pior que entrou”.

Bruno André disse que há muitas criticas em relação ao sistema de execução penal, mas poucos atores efetivamente envolvidos para encontrar soluções neste campo. “O que me preocupa muito é o tema execução penal não ser prioridade do Pode Executivo, seja do Distrito Federal, seja em qualquer outro estado ou mesmo no Governo Federal. O juiz sentencia, prende, fiscaliza, mas quem tem é responsável em investir no sistema é o Executivo. Quando você adota uma política de segurança pública limitada ao encarceramento, o mínimo que se exige é que se invista no sistema, o problema é que nem isso nós temos”.

Cláudio Magalhães, subsecretário da SESIPE, falou sobre a importância dos debates. “É extremamente saudável a iniciativa da OAB/DF em discutir o tema e até mesmo para que a população do Distrito Federal tenha a consciência e conhecimento mais aprofundado de como anda o nosso sistema penitenciário. Nós querermos mostrar a realidade com toda a transparência do que efetivamente acontece junto do sistema, o que estamos fazendo e o que pretendemos fazer. Precisamos desse trabalho em conjunto para que as soluções realmente apareçam e assim consigamos cumprir a finalidade da pena, que além da punição, obtenhamos a ressocialização”.

Como terceiro palestrante da noite, Chico Leite disse que é necessário enfrentar os problemas do sistema prisional. “O principal gargalo do sistema é a irresponsabilidade com que as autoridades tratam o problema porque não dá voto, jogando para debaixo do tapete. Precisamos debater o tema e não ficar no discurso fácil de que bandido bom é bandido morto. Esse enfrentamento precisa ir às causas do problema, pois se nós não dermos alternativas das pessoas atuarem conforme o direito, nós vamos ter muita dificuldade de cobrar pelo erro, por isso é preciso repensar as condições humanas”.

O promotor de Justiça Marcellus Ugiette, que também integra a Comissão de Reforma da Lei de Execução Penal, do Senado Federal, elogiou a iniciativa da Seccional. “É preciso que haja essa reflexão num momento oportuno onde temos a reforma do Código Penal e a reforma da Lei de Execução Penal em tramitação no Senado. É preciso que esses debates se estendam para os fóruns, nas faculdades, para que a sociedade civil possa participar intensamente disso. A OAB é instrumento de fomentação dos debates e conclusões para que possamos crescer nesses aspectos”.

Reportagem – Priscila Gonçalves
Fotos – Valter Zica
Comunicação Social – Jornalismo
OAB/DF