Defesa dos direitos das mulheres marca seminário sobre os sete anos de Lei Maria da Penha

Brasília, 29/8/2013 – A luta pelos direitos das mulheres foi ressaltada no seminário “Sete anos de lei Maria da Penha: O que mudou e o que precisa ser mudado”, na quarta-feira (28), na sede da Seccional. O evento foi organizado pela Comissão da Mulher Advogada da OAB/DF, em parceria com a Escola Superior de Advocacia.

O vice-presidente da OAB/DF, Severino Cajazeiras, fez a abertura do evento, ressaltando a atuação da Comissão da Mulher Advogada. “Sei que cada uma das senhoras está desenvolvendo um excelente papel em defesa da mulher advogada e da mulher da forma geral”, disse.

O evento contou com a participação de especialistas de antropologia, psicologia e Direito. A professora adjunta do Departamento de Sociologia da UnB e pesquisadora coordenadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Mulheres (NEPeM), Tânia Mara Campos de Almeida, iniciou sua apresentação com alguns elementos históricos. “A Lei Maria da Penha resulta da luta feminista contra a violência contra as mulheres. O texto legislativo traz importantes lutas dos grupos nacionais nas últimas décadas. Representa um marco para todas as mulheres brasileiras”.

Tânia Mara disse que, na última década, ocorreram mais de 43 mil mortes de mulheres, sendo que a maioria foi em casa. Isso leva o Brasil à sétima posição de assassinatos de mulheres no mundo.

Palestra Lei Mª da Penha 28-08-2013 016Gláucia Starling Diniz, também palestrante, é vice-coordenadora e supervisora Clínica do Projeto de Extensão Atendimento às Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar. Ela trouxe a visão da psicologia e a experiência de anos de trabalho com mulheres vítimas de violência.

“A violência não é algo que acontece com um ou outro. Qualquer um de nós pode, no contexto de namoro, noivado, casamento ser alvo de violência nos relacionamentos. O amor cega, a raiva cega. Eles têm isso em comum. Porque na hora que a gente se apaixona, vemos os errinhos que incomodam, mas pensamos que isso vai mudar”, disse.

A advogada e membro da Comissão da Mulher Advogada, Nayara Teixeira Magalhães, disse que 99% das mulheres conhecem a Lei Maria da Penha, mas apenas 13% sabem o conteúdo dela. “É uma legislação que tem um impacto impressionante na sociedade”.

Palestra Lei Mª da Penha 28-08-2013 028Nayara Magalhães também disse que um dos avanços trazidos pela Lei é que as mulheres obrigatoriamente devem ser acompanhadas por advogados, em todas as fases processuais. Ela finalizou com um desafio. “Faço o convite para termos coragem para transformar as relações nosso ambiente, na rua, no trabalho, na escola”, disse.

A secretária-geral da Comissão da Mulher Advogada, Aline Hack Moreira, agradeceu a presença de todos e afirmou que “a Lei Maria da Penha está apenas engatinhando e ainda falta muito para andar”. O secretário-geral adjunto da Comissão, Abner Augusto, finalizou dizendo que o papel da Comissão, além de refletir quais são os anseios da classe e da sociedade é de difundir ideias.

Reportagem – Tatielly Diniz
Fotos – Valter Zica
Comunicação social – jornalismo
OAB/DF 


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