Ao dar continuidade ao ciclo de palestras Grandes Autores da Escola Superior de Advocacia (ESA), a Seccional do DF recebeu, na manhã de sábado (7), o desembargador Cássio Colombo Filho, do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT/PR). O tema da segunda etapa foi a Reforma Trabalhista, que entrou em vigor no fim de 2017.

Antonio Rodrigo Machado, conselheiro seccional e diretor das Subseções da ESA, realizou a abertura do evento e disse que “o propósito da ESA é trazer à advocacia do DF diversas visões sobre a reforma trabalhista. As mudanças legislativas apresentadas ainda precisam ser assimiladas por toda a comunidade jurídica e a OAB/DF está empenhada em protagonizar esses espaços com o objetivo de qualificar ainda mais os nossos profissionais”.

Denise Rodrigues, conselheira seccional e presidente da Comissão de Direito Sindical, suscitou a importância deste debate sobre os paradigmas que a advocacia trabalhista está enfrentando em decorrência da reforma. “É muito importante nós debatermos este assunto para que possamos prestar uma advocacia com mais qualidade aos nossos clientes e exercer nosso trabalho com excelência”, disse.

Durante sua explanação, o desembargador Cássio Colombo Filho falou sobre a Lei 13.467/2017, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho, e sobre Medida Provisória (MP) 808/2017, que altera pontos da Reforma Trabalhista.

O desembargador começou sua explanação com a contextualização histórica do Direito do Trabalho desde a revolução industrial, quando o trabalho infantil e a carga horária massante ainda eram aceitos, até os dias de hoje, quando as leis trabalhistas regulam os direitos dos trabalhadores.

Ao falar sobre a reforma, Colombo explicou que ela veio para modernizar as relações de trabalho e reduzir a judicialização. Segundo ele, a reforma traz quatro grandes eixos. O primeiro é a modernização da legislação trabalhista. O segundo é a prevalência do negociado sobre o legislado. O terceiro é a redução de custos de contratação, e o quarto eixo traz o desempoderamento da Justiça do Trabalho

Para ele, o maior problema da reforma não é trabalhista e sim tributário, “porque nós temos um problema seríssimo com o déficit de arrecadação e a reforma traz inúmeras isenções tributárias. Todo tributo tem um destino, a receita está contando com ele e pode vir a cobrar oportunamente”, argumentou. Colombo terminou sua explanação ao fazer um apurado sobre o que a reforma mudou na prática.

Por fim, o desembargador elogiou o sistema de Comissões da Seccional que estimula o debate e proporciona a troca de experiências e conhecimento entre a advocacia. “Este trabalho da OAB/DF de instituir Comissões, de colocar os advogados à frente para debater as leis e os projetos, é essencial”, disse.

Dino Andrade, presidente da Comissão do Direito do Trabalho, convidou a advocacia presente para fazer parte da Comissão e participar dos debates. Para ele, o que mais chamou atenção na palestra foram os aspectos tributários advindos com a reforma trabalhista, uma questão pouco explorada pelos operadores do direito do trabalho. Dino chamou atenção para o impacto negativo que ela causará na arrecadação estatal.

Ao final do evento foi aberto espaço para perguntas e sorteadas cinco bolsas de estudo, três da ESA e duas do grupo ATAME, além de livros.

O ciclo de palestras da ESA terá mais duas edições e o próximo encontro ocorrerá sábado (14). O palestrante será o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Maurício Delgado, que virá a OAB/DF para falar sobre “as transformações do Direito do Trabalho”.