DIA HISTÓRICO: OAB/DF vota a favor da paridade de gênero e da cota racial de 30% nas eleições da Ordem já em 2021

Délio Lins e Silva Jr., presidente da Seccional, obtém a aprovação das eleições on-line, também, no ano que vem.

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou, nesta segunda-feira (14), a aplicação imediata da paridade de gênero e de cota racial de 30% nas eleições da Ordem em todo o país.

A cota racial foi aprovada pelo Conselho Federal (CF) da OAB, inclusive, para as eleições das subseções.

ELEIÇÕES ON-LINE

O presidente da Seccional do Distrito Federal (OAB/DF), Délio Lins e Silva Jr., encaminhou e, também, foi aprovado “Ad Referendum” a possibilidade de realização de eleições on-line por Seccionais que assim desejarem e se viabilizarem para tanto.

Délio disse que a OAB/DF já tem tratativas junto à Justiça Eleitoral (leia mais aqui) e caminha para cumprir uma promessa da campanha anterior, visando realizar eleições mais democráticas, garantindo ampla participação, sigilo, transparência e confiabilidade.

“Está aprovado! Agora, vamos correr, ao máximo, para viabilizar tecnicamente”, comemorou Délio, sobre a decisão de as Seccionais poderem realizar votações pela Internet.

COTAS RACIAIS

O dia amanheceu com o debate sobre as cotas raciais. Em primeiro momento, a discussão foi sobre serem aplicadas já ou a partir de 2024. Depois, o Conselho Federal colocou em discussão o percentual.

A conselheira federal Daniela Teixeira, representando a OAB/DF, e o conselheiro André Costa, da OAB/CE, abriram divergência em relação ao voto do relator Jedson Maioli, da OAB/ES, visando que a cota racial fosse aplicada imediatamente.

Daniela Teixeira, primeira a propor a divergência, ressaltou que estava ali falando “na representação de 560 mil mulheres advogadas e de 30% da advocacia, que é negra”. Para ela, uma questão como a da anualidade não poderia ser “anteparo” para evitar mudanças que “todos nós queremos”.

Apresentando três pareceres de advogadas eleitorais, que atuaram na eleição passada, Luciana Lóssio, Marilda de Paula Silveira e Maria Cláudia Bucchianeri Pinheiro, a conselheira Daniela Teixeira afirmou que as três sustentaram, com toda propriedade, que a anualidade não se aplica a eleições corporativas. “Estamos tratando de uma categoria, da OAB, e não de uma eleição nacional que a Constituição se reporta”.

Daniela observou ainda que ali se tratava da aplicação de uma política afirmativa, portanto, deveria ser adotada imediatamente. “Todas as chapas estarão sujeitas a essa norma, tanto a da paridade quanto a cota racial de 30%. Nenhuma chapa será prejudicada.”

Muito emocionadas, a vice-presidente da OAB/DF, Cristiane Damasceno, e a conselheira federal pela Seccional Raquel Cândido falaram no momento que antecedeu a votação sobre as cotas raciais.

‘Vista minha pele para saber o que eu passo’

“Nós já temos uma chapa que é paritária em relação às mulheres e com relação às cotas já cumprimos quase os 30%. Trago um ponto de reflexão aqui, vindo de uma mulher negra, da periferia da cidade, de uma subseção, que encontrou nessa OAB tão paritária que é a nossa do DF um lugar de acolhida e de fala. Porque aqui eu sou não uma vice-presidente, mas uma co-presidente que tem voz. E aqui os negros estão representados. Na nossa chapa, temos 24 negros e pardos e cumprimos quase a nossa cota. E isso é tão importante porque nós conseguimos ter políticas afirmativas. Porque como bem diz a professora Deise Benedito:‘vista minha pele para saber o que eu passo’. Então, os negros e as negras, hoje, no Brasil, estão escondidos, mas eles existem, sim, nas subseções e nas seccionais. Só não aparecemos”, expôs Cristiane Damasceno.

Continuando sua explanação, Cristiane Damasceno disse: “As cotas vão fazer os negros emergirem, saírem de debaixo do chão e passarem a ter visibilidade. E aí, sim, as políticas afirmativas vão ser vistas e aplicadas da maneira mais correta”. Para ela, a votação do Conselho Federal tratava de “reparação histórica que a OAB precisaria fazer”.

HOMENAGENS

A conselheira federal Raquel Cândido fez uma homenagem muito especial à sua avó. “Em nome da minha avó, uma negra de 1,5m, que na década de 50 foi acolhida por uma família branca, pela dona Francisca Pereira, não poderia fazer diferente: defendo 30% de cotas raciais o quanto antes para que tenhamos essa reparação histórica”, afirmou.

Momento da aprovação da cota racial para 2021 (30%): E/D em pé Raquel Cândido e Délio; sentadas Daniela Teixeira e Cristiane Damasceno

O voto da bancada de conselheiros federais do Distrito Federal para fazer valer já no ano que vem essa aplicação da cota racial veio nas palavras do conselheiro Francisco Caputo Neto. Ele fez um resgate histórico, um pedido de desculpas às advogadas e aos advogados negras e negros, pardos. Em particular, ele homenageou a presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB/DF, Josefina Serra dos Santos.

Francisco Caputo Neto homenageia a dra Josefina

A dra. Josefina nasceu em uma comunidade de ex-escravos no Maranhão e teve  infância e adolescência marcadas por muitas dificuldades. Tornou-se advogada e uma grande líder na luta pela igualdade racial e em defesa do respeito às prerrogativas e à dignidade de advogadas e advogados, sobretudo, de negras e de negros.

Após vencer no Conselho Federal a aplicação imediata da cota racial, também, por maioria, sagrou-se vencedora a proposta do conselheiro André Costa de cota de 30% por dez eleições, com as sugestões do professor Siqueira Castro para a inclusão de subseções.

PARIDADE

De tarde aconteceu a confirmação do Conselho Federal para a pauta da paridade de gênero, uma proposta que teve iniciativa da conselheira Valentina Jungmann, de Goiás, e que prevê que as chapas para eleição da Ordem respeitem um porcentual de 50% para cada gênero. A decisão veio por aclamação e de modo muito emocionado, também.

Junto com Caputo, Raquel Cândido, Daniela Teixeira, são conselheiros federais e votaram a favor dos avanços tanto pela paridade de gênero quanto pela cota racial: Vilson Vedana, Ticiano de Oliveira e Rodrigo Badaró.

Comunicação OAB/DF
Texto: Montserrat Bevilaqua


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