Drones: Regulação, Oportunidades e Desafios

Os drones, que inicialmente eram só utilizados para o entretenimento, começaram a ter outras funcionalidades dentro da sociedade. Já existem países, como a Suíça, que realizam entregas urgentes de hospitais por meio de drones. Além disso, estes aparelhos são utilizados na agricultura, na guarda costeira, na meteorologia e em diversas outras funções. A funcionalidade trouxe consigo a necessidade da regulamentação, uma vez que esses veículos aéreos não tripulados (VANT) estão em crescente número no espaço aéreo brasileiro. Ciente desta necessidade, a Comissão de Direito Aeronáutico e Aeroportuário realizou um debate sobre as regularizações necessárias e as penalidades previstas para aqueles que não obedecerem as regras estipuladas sobre os drones.

Segundo Andréia Lima, presidente da Comissão de Direito Aeronáutico e Aeroportuário, qualquer pessoa que queira ter um drone deve fazer um cadastro no Registro Aéreo Brasileiro (RAB), salvo aqueles equipamentos cujo peso não ultrapasse 250 gramas. Andréia ressalta que as aeronaves que não estiverem registradas serão impedidas de ser utilizadas, mesmo a título de diversão.

Dentro das discussões que foram colocadas, o conselheiro da OAB/DF e vice-presidente da Comissão de Direito Empresarial, João Paulo Amaral, questionou “se no futuro haverá uma legislação específica para crimes praticados com drones, como invasão de privacidade que esses aparelhos podem proporcionar”. O conselheiro também manifestou sua preocupação com o uso do equipamento para fins de segurança pública, de modo a não desrespeitar as garantias constitucionais asseguradas aos cidadãos, a exemplo da inviolabilidade do lar.

Hugo Sarubbi, vice-presidente da Comissão de Direito Aeronáutico e Aeroportuário, trouxe aspectos relevantes para a regulamentação dos VANTs no mundo. Quanto ao Brasil, Sarubi afirma que há a possibilidade de desenvolvimento acelerado da cadeia produtiva aeronáutica no país, pois aeronaves menores envolvem menor investimento. “A utilização dos drones possibilita a criação de novos empregos, aumenta a segurança de voo e oferta serviços mais baratos”, constata.

Rafael Gasparini, gerente técnico de normas operacionais da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), falou sobre a atuação da agência quanto à Regulação dos Drones. Segundo Gasparini, o objetivo da Anac é incentivar o uso seguro desta nova tecnologia. Paulo Ricardo Laux, Coronel do Estado Maior da Aeronáutica, abordou as oportunidades e os riscos do uso de drones para fins de defesa e segurança pública.

Prestigiaram o evento os representantes da Polícia Militar, tenente Sandey Malcher, e cabo Ricardo Pereira.



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