Com o apoio do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Comissão de Legislação Anticorrupção e Compliance da OAB/DF junto com o Instituto de Direito Administrativo no Distrito Federal (IDADF) organizará o II Seminário de Direito Administrativo do DF: “Regime Administrativo Sancionador na Jurisprudência do STJ”. O foco será na Jurisprudência do STJ e o seminário terá como objetivo analisar a atuação do poder judiciário sobre ações ilícitas, infracções e como o mesmo enxerga as penas do Direito Administrativo. Com entrada gratuita, o evento acontecerá no dia 22 de junho, às 9h, no auditório do STJ.

O seminário contará com a presença de grandes doutrinadores da área, na condição de palestrantes, tais como: Celso Antônio Bandeira de Melo, Márcio Cammarosano, Fábio Medina Osório, Romeu Felipe Bacelar Filho, Weida Zancaner. Também participarão dos painéis os Ministros do STJ Laurita Vaz, Assusete Magalhães e Napoleão Nunes Maia Filho.

Antonio Rodrigo Machado, presidente da Comissão de Legislação Anticorrupção e Compliance da OAB/DF, afirma que por contar com a participação daqueles que constroem a jurisprudência do STJ e fazem a análise da aplicação de penas do Direito Administrativo o evento será de grande relevância. “O evento será importante para qualquer um que se interesse e atue no âmbito do direito administrativo ou outra área da administração pública”, destaca.

A coordenação científica do evento ficará sob a responsabilidade de Flávio Unes e Antonio Rodrigo Machado. As inscrições podem ser feitas no site. E a certificação é de 7h/a em contrapartida a doação de uma lata de leite em pó.

Confira a programação completa:

Abertura – 9h
Ministra Laurita Vaz – Presidente do STJ
Dr. Juliano Costa Couto – Presidente da OAB/DF

Conferência de Abertura – 9h30
“O Elemento Subjetivo nas Infrações Administrativas”

Presidente de Mesa: Dr. Roberto Freitas – Desembargador
Dr. Celso Antonio Bandeira de Mello

Painel I – 10h30
“Improbidade Administrativa na Jurisprudência do STJ”
Ministra – Assusete Magalhães
Dr. Flávio Unes
Dr. Fábio Medina Osório

Almoço – 12h

Painel II – 14h
“Processo Administrativo Disciplinar na Jurisprudência do STJ”
Ministro Napoleão Nunes Maia Filho
Dr. Romeu Felipe Bacellar Filho
Dr. Antonio Rodrigo Machado

Painel III – 16h
“Sanções Aplicadas por Agências Reguladoras na Jurisprudência do STJ”
Dr. Ricardo Brandão Silva
Dr. Thiago Marrara
Dr. Weida Zancaner

Conferência de encerramento – 17h30
“Improbidade Administrativa: Aspectos Controvertidos”
Presidente de Mesa: Dr. André Silveira
Dr. Marcio Cammarosano